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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ÉRIKA PATRÍCIA VASCONCELOS OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197566/2023

Protocolizada Petição 197566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ERIKA PATRICIA VASCONCELOS OLIVEIRA, FABIO LUIZ AMARAL FARIAS, HEDY ELINNE MOREIRA RIBEIRO e PATRICIA LIMA DOS SANTOS ALVES e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1124772/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1124772/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ