Procedimento Comum Cível 0803898-35.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 61.600,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

E. L. B

Autor

J. L. B

Autor

MICHELLE SANTANA LOBATO

CPF

Autor

E. L. B

Terceiro

J. L. B

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

E. L. B

Autor

J. L. B

Autor

MICHELLE SANTANA LOBATO

CPF

Autor

E. L. B

Terceiro

J. L. B

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 20/09/2024

16/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:09

Juntada de decisão

20/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:05

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 20/09/2024

16/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•03/11/2016, 11:20

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:09

Juntada de decisão

20/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de apelação

20/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:43

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:27

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:29

Decorrido prazo de J. L. B em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:16

Decorrido prazo de E. L. B em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:16

Decorrido prazo de MICHELLE SANTANA LOBATO em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:14

Publicado Despacho em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803898-35.2016.8.14.0301. AUTORA: MICHELLE SANTANA LOBATO RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO A pretensão se baseia na divergência dos laudos apresentados, atribuindo-se o erro ao primeiro, de modo que devem ser oportunizadas as partes a produção de provas específicas e justificadas, no sentido de comprovar ou refutar a argumentação. Em consequência, intimem-se as ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: ERRO MÉDICO

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2021, 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:43

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

21/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:52

Conclusos para despacho

20/11/2020, 19:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/11/2020, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:47

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:35

Cancelada a movimentação processual

01/09/2020, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:39

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2020, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2020, 08:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/06/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 21:55

Declarada incompetência

09/06/2020, 08:35

Conclusos para decisão

08/06/2020, 12:28

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2019, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE INFÂNCIA (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2019, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:08

Decorrido prazo de MICHELLE SANTANA LOBATO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 08:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2019, 12:39

Conclusos para decisão

27/05/2019, 11:27

Movimento Processual Retificado

27/05/2019, 11:27

Conclusos para julgamento

25/05/2019, 14:30

Movimento Processual Retificado

25/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:31

Conclusos para decisão

03/05/2018, 11:00

Juntada de Petição de parecer

22/01/2018, 10:25

Juntada de Petição de parecer

22/01/2018, 10:24

Juntada de Petição de parecer

22/01/2018, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 15:21

Declarada incompetência

29/11/2017, 13:23

Conclusos para decisão

25/10/2017, 10:04

Juntada de Petição de parecer

14/09/2017, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 10:25

Movimento Processual Retificado

17/08/2017, 08:45

Conclusos para despacho

17/08/2017, 08:45

Conclusos para decisão

16/08/2017, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 10:14

Juntada de ato ordinatório

18/04/2017, 10:13

Juntada de Petição de ato ordinatório

18/04/2017, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 00:04

Juntada de Petição de contestação

19/12/2016, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2016, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 08:07

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 08:46

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:42

Conclusos para decisão

01/11/2016, 10:42

Despacho

•18/08/2017, 10:25

Decisão

•29/11/2017, 13:23

Decisão

•27/05/2019, 12:39

Decisão

•09/06/2020, 08:35

Decisão

•09/06/2020, 21:55

Despacho

•01/09/2020, 09:47

Despacho

•08/09/2020, 18:22

Despacho

•04/05/2021, 09:52

Despacho

•04/05/2021, 15:59

Despacho

•25/05/2021, 11:08

Despacho

•25/05/2021, 11:26

Sentença

•13/09/2021, 17:07

Sentença

•14/09/2021, 08:07

Todos os documentos(36)

Despacho

•03/11/2016, 11:20

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 10:13

Despacho

•18/08/2017, 10:25

Decisão

•29/11/2017, 13:23

Decisão

•27/05/2019, 12:39

Decisão

•09/06/2020, 08:35

Decisão

•09/06/2020, 21:55

Despacho

•01/09/2020, 09:47

Despacho

•08/09/2020, 18:22

Despacho

•04/05/2021, 09:52

Despacho

•04/05/2021, 15:59

Despacho

•25/05/2021, 11:08

Despacho

•25/05/2021, 11:26

Sentença

•13/09/2021, 17:07

Sentença

•14/09/2021, 08:07

Despacho

•19/10/2021, 13:43

Despacho

•20/10/2021, 14:10

Despacho

•22/11/2021, 14:05

Despacho

•15/12/2021, 14:22

Decisão

•20/05/2022, 11:32

Decisão

•29/06/2022, 14:17

Sentença

•19/09/2023, 15:31

Sentença

•11/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:05

Decisão

•07/03/2024, 15:55

Decisão

•03/04/2024, 20:25

Decisão

•03/04/2024, 21:14

Petição

•09/04/2024, 18:05

Despacho

•08/07/2024, 14:31

Acórdão

•02/08/2024, 09:50

Acórdão

•02/08/2024, 11:01

Petição

•29/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:57