Embargos de Declaração Cível 0813047-53.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
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Partes do Processo
KATIANA ARAGAO ALVES
CPF
618.***.***-04
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Autor
CENTRO DE EDUCAO PROFISSIONAL LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-60
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Reu
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CHARLES FERNANDES DO CARMO
OAB/PA 8953
·
CPF
442.***.***-15
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·
Representa: Autor
RODRIGO OTAVIO BORGES MELO
CPF
512.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI
OAB/AM 12343
·
CPF
016.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/03/2024, 10:02
Transitado em Julgado em 06/03/2024
13/03/2024, 10:02
Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de KATIANA ARAGAO ALVES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:34
Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:34
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:34
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:07
Decorrido prazo de KATIANA ARAGAO ALVES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 00:04
Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:54
Expedição de Decisão.
29/01/2024, 09:54
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/03/2024, 10:02
Transitado em Julgado em 06/03/2024
13/03/2024, 10:02
Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de KATIANA ARAGAO ALVES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:34
Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 26/02/2024 23:59.
Documentos
Decisão
•
23/12/2021, 01:18
Decisão
•
23/12/2021, 08:27
27/02/2024, 00:34
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:34
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:07
Decorrido prazo de KATIANA ARAGAO ALVES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 00:04
Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 09:54
Expedição de Decisão.
29/01/2024, 09:54
Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024, 08:06
Conclusos para decisão
20/11/2023, 09:16
Juntada de Certidão
17/11/2023, 09:11
Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:42
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:28
Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:33
Decorrido prazo de KATIANA ARAGAO ALVES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:33
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:23
Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:21
Decorrido prazo de KATIANA ARAGAO ALVES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:38
Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:14
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:14
Decorrido prazo de KATIANA ARAGAO ALVES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:14
Decorrido prazo de KATIANA ARAGAO ALVES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:12
Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023, 00:28
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 13:42
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 13:42
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2023, 11:26
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023, 13:34
Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 00:24
Expedição de Decisão.
02/10/2023, 22:15
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 22:15
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 22:15
Não recebido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 11.301.060/0001-60 (RECORRIDO).
01/10/2023, 12:27
Recebidos os autos
13/04/2023, 09:23
Conclusos para decisão
13/04/2023, 09:23
Distribuído por sorteio
13/04/2023, 09:23
Despacho
•
31/03/2022, 17:16
Ato Ordinatório
•
05/07/2022, 09:58
Sentença
•
10/11/2022, 09:58
Sentença
•
12/03/2023, 17:31
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 12:59
Decisão
•
11/04/2023, 18:27
Despacho
•
01/10/2023, 12:27
Decisão
•
29/01/2024, 08:06