Execução Fiscal 0001014-18.2004.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0001014-18.2004.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS E MULTA DECORRENTES DE DIEF. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM DATA POSTERIOR AO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. O Código Tributário Nacional prevê a prescrição originária como uma das causas extintivas do crédito tributário (art. 156, V, CTN), podendo e

26/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010143920048140065: Munic pio atualizado: 347 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00010141820048140065.

04/11/2021, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2021, 12:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/11/2021, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030362076

12/03/2021, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2021, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030362076

22/02/2021, 12:21

Documentos

Petição Inicial

•04/11/2021, 12:24

Documento de Migração

•04/11/2021, 12:24

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030362076

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030362076

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