Ação Penal - Procedimento Sumário 0008778-55.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

GERSON VALDEZ DANIEL

CPF

Autor

ARISON LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALENIA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/PA 19291·CPF·Representa: Autor

VAGNER TADEU ALMEIDA RIBEIRO

OAB/PA 28468·CPF·Representa: Autor

VALBER TOBIAS ALMEIDA RIBEIRO

OAB/PA 30140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON VALDEZ DANIEL em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de ARISON LIMA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 03/04/2023

25/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:08

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008778-55.2020.8.14.0401. Autor(a): ARISON LIMA DE OLIVEIRA Vítima: GERSON VALDEZ DANIEL Capitulação: Art. 163 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) três (03) dia(s) do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FIL

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:14

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/04/2023, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:22

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de GERSON VALDEZ DANIEL em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de ARISON LIMA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 03/04/2023

25/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•08/09/2021, 15:31

Documento de Migração

•08/09/2021, 15:31

19/04/2023, 11:08

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008778-55.2020.8.14.0401. Autor(a): ARISON LIMA DE OLIVEIRA Vítima: GERSON VALDEZ DANIEL Capitulação: Art. 163 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) três (03) dia(s) do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FIL

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:14

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/04/2023, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 17:10

Decorrido prazo de ARISON LIMA DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 11:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

04/11/2022, 13:36

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008778-55.2020.8.14.0401. Autor(a): ARISON LIMA DE OLIVEIRA Vítima: GERSON VALDEZ DANIEL Capitulação: Art. 163 da LCP TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e sete (27) dia(s) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:37

Audiência Preliminar realizada para 27/10/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/10/2022, 11:28

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:26

Decorrido prazo de GERSON VALDEZ DANIEL em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:26

Decorrido prazo de ARISON LIMA DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:26

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:26

Decorrido prazo de GERSON VALDEZ DANIEL em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:50

Audiência Preliminar designada para 27/10/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/05/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H… Atento a decisão contida no v. acórdão constante do ID de número 52656978 dos autos, da lavra da Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Eg. TJE/PA, dê-se continuidade ao processo. Designo o próximo DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022 (27/10/2022), ÀS 10H:00MIN para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública; Intime-se o querelante e o querelado para se fazerem presentes a este ato proces

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 19:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2021, 10:20

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para

15/10/2021, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:31

REMESSA INTERNA

07/04/2021, 10:01

Remessa

07/04/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 10:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/11/2020, 10:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

20/11/2020, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 12:56

AGUARDANDO PRAZO

18/11/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 10:49

REMESSA INTERNA

18/11/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2020, 13:51

Remessa - MP

17/11/2020, 13:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2020, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 13:28

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

27/10/2020, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2020, 14:00

REMESSA INTERNA

19/10/2020, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 09:07

REMESSA INTERNA

19/10/2020, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 13:20

Remessa - MP

16/10/2020, 13:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020, 11:56

REMESSA INTERNA

24/09/2020, 15:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2020, 11:44

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2020, 09:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

22/09/2020, 11:28

AGUARDANDO PRAZO

22/09/2020, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2020, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 09:35

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2020, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087785520208140401: - Classe Antiga: 280, Classe Nova: 10943. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: QUEIXA-CRIME. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CPB (PROCESSO DISTRIBUÍDO NO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO EM RDT, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI). . - Ação Coletiva: N.

11/09/2020, 14:17

REMESSA INTERNA

10/09/2020, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2020, 10:38

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Instância: : JUIZADO ESPECIAL para Instância: 1º GRAU, da Competência: : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência: JUIZO SINGULAR, da Classe: : Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Classe: Auto de Prisão em Flagrante, da Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Vara: 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM, do JUIZ TITULAR: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO para JUIZ RESPONDENDO: MARCUS ALAN DE MELO GOMES Justificativa: REDISTRIBUIDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DOC 20200164582577

09/09/2020, 10:38

À DISTRIBUIÇÃO - Redistribuído por Sentença

08/09/2020, 08:59

OUTROS

20/08/2020, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2020, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2020, 12:23

Incompetência - Incompetência

12/08/2020, 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/08/2020, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200160935474

07/08/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2020, 09:56

Remessa

07/08/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2020, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200156271326

31/07/2020, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2020, 10:22

Remessa - EM ANEXO UMA MÍDIA - DVD

31/07/2020, 10:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2020, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2020, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2020, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2020, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/07/2020, 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2020, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:56

Documento - Documento

12/06/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:55

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:54

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:53

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:53

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:52

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:51

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:51

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:50

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:49

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:49

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:48

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:47

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:46

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:45

Protocolo de Petição - Protocolo de Petição

12/06/2020, 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2020, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2020, 10:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/06/2020, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00061985220208140401 - DOCUMENTO 20200096481011 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO

12/06/2020, 10:41

Decisão

•18/10/2021, 10:20

Despacho

•16/11/2021, 15:02

Acórdão

•16/02/2022, 10:34

Acórdão

•16/02/2022, 10:39

Despacho

•14/05/2022, 19:21

Despacho

•23/05/2022, 11:30

Despacho

•25/05/2022, 08:04

Despacho

•27/10/2022, 11:37

Despacho

•28/10/2022, 13:37

Sentença

•03/04/2023, 11:35

Sentença

•03/04/2023, 12:14