Execução Fiscal 0005773-12.2014.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 112.800,03

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA

Autor

SANTIAGO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de SANTIAGO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:02

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:49

Juntada de Mandado

03/12/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 08:10

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:47

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 23/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:19

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de SANTIAGO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:25

Decisão

•22/09/2023, 18:42

25/03/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 06:02

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:49

Juntada de Mandado

03/12/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 08:10

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:47

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 23/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:33

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de SANTIAGO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:07

Publicado Certidão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SANTIAGO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS 0005773-12.2014.8.14.0053 2022-05-25 08:24:29.032 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra par Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:25

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:24

Processo migrado do sistema Libra

16/02/2022, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:24

OUTROS

06/08/2021, 08:38

OUTROS

20/05/2021, 10:47

OUTROS

14/05/2021, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2021, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2020, 12:41

A SECRETARIA

24/07/2020, 11:26

CONCLUSOS

14/04/2020, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2020, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2020, 11:06

CONCLUSOS

30/03/2020, 08:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2019, 10:47

OUTROS

09/12/2019, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2019, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2019, 08:49

OUTROS

04/12/2019, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190504185737

04/12/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2019, 12:06

Remessa

04/12/2019, 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - EXECUÇÃO, com fls, 40

30/10/2019, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2019, 13:57

AGUARDANDO PREPARO

02/04/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2019, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/04/2019, 14:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:49

CONCLUSOS

14/01/2019, 12:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/01/2019, 10:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/01/2018, 11:53

AGUARDANDO PREPARO

18/12/2017, 12:38

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO DR.ANDRÉ RICARDO BARROS PACHECO/37/PAG.

05/10/2017, 14:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRÉ RICARDO BARROS PACHECO (23781018), que representa a parte SANTIAGO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (7458265) no processo 00057731220148140053.

04/10/2017, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2017, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2017, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2017, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2017, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170419848506

28/09/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 13:27

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

28/09/2017, 13:27

CONCLUSOS

28/06/2017, 10:05

CONCLUSOS

28/06/2017, 10:04

CONCLUSOS

21/03/2017, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/03/2017, 13:10

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2017, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 12:47

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 13:09

CITACAO - CITACAO

05/11/2015, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2015, 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2015, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2015, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2015, 16:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2015, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2015, 16:05

CONCLUSOS

16/07/2015, 10:59

CONCLUSOS

19/06/2015, 15:43

CONCLUSOS

19/06/2015, 15:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2015, 15:00

OUTROS

14/05/2015, 10:25

OUTROS

28/04/2015, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 08:56

OUTROS

13/04/2015, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2015, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2015, 15:08

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.

13/04/2015, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2015, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2015, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2015, 14:43

Recebimento - Recebimento

08/01/2015, 14:43

CONCLUSOS

12/12/2014, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2014, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2014, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2014, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

10/12/2014, 14:34

Decisão

•18/12/2023, 10:12

Decisão

•30/08/2024, 10:34

Decisão

•25/10/2024, 10:35

Decisão

•13/12/2024, 11:19

Decisão

•13/08/2025, 10:13

Decisão

•25/03/2026, 06:02