Execução Fiscal 0000098-80.2012.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PARA

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS

OAB/PA 18312·CPF·Representa: Réu

CADSON LOPES SILVA

OAB/PA 22203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PARA

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LU

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LUCAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 21/08/2023

06/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LUCAS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:15

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 RÉU: Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LUCAS Endereço: TRANSCAMETA ( PA - 156 ) KM 60, S/N, RIO IPAU E PA ANGELI, RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0000098-80.2012.8.14.0007 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO –

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 21/08/2023

06/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LUCAS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:15

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Documentos

Mandado

•25/05/2022, 09:39

Despacho

•14/03/2023, 12:56

29/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 RÉU: Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LUCAS Endereço: TRANSCAMETA ( PA - 156 ) KM 60, S/N, RIO IPAU E PA ANGELI, RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0000098-80.2012.8.14.0007 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO –

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:42

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de CADSON LOPES SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:51

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LUCAS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - De ordem, encaminho os autos a executada para intimação da penhora, conforme decisão (ID. 49796699 - FLS. 02) Pedro Smith Analista Judiciário

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 09:41

Expedição de Informações.

25/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:48

Processo migrado do sistema Libra

08/02/2022, 15:09

OUTROS

06/10/2021, 12:21

OUTROS

06/10/2021, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2021, 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2021, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 08:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2020, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2019, 20:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/11/2019, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2019, 13:06

Mero expediente - Mero expediente

06/11/2019, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 13:06

CONCLUSOS

10/10/2019, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2019, 14:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS (25431684), que representa a parte ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LU (7366198) no processo 00000988020128140007.

26/08/2019, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190327458430

12/08/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 08:31

Remessa

12/08/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 08:30

A SECRETARIA

18/07/2019, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2019, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2019, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2017, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160230932810

13/06/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2016, 10:00

Remessa

13/06/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2016, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2016, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

15/10/2015, 17:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 17:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 17:46

CONCLUSOS

30/09/2015, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/08/2015, 11:46

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/08/2015, 11:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/08/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2015, 14:03

Remessa

18/08/2015, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2013, 12:45

Mero expediente - Mero expediente

10/05/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2013, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/03/2013, 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/03/2013, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : MÁRCIO ANTÔNIO PINTO DE VASCONCELOS

18/03/2013, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/03/2013, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2013, 14:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2013, 14:37

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000988020128140007.

11/03/2013, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2012, 09:25

DESPACHO

07/03/2012, 05:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2012, 05:39

GABINETE DO JUIZ

28/02/2012, 10:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2012, 08:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 7001 - Vara Unica de Baiao . Usuario: 228872452

24/02/2012, 06:15

Despacho

•13/04/2023, 13:12

Sentença

•20/06/2023, 20:00

Sentença

•26/06/2023, 12:55