Agravo em Recurso Especial 0800637-92.2021.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.886,41

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Concórdia do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Autor

ALCIONE SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALILHA SANTOS DA SILVA SOARES

CPF

Reu

ANA CLAUDIA DAMASCENA

CPF

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CHAVES RODRIGUES

OAB/PA 15275·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

ALISSON DA COSTA SOARES

OAB/PA 37801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Autor

ALCIONE SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALILHA SANTOS DA SILVA SOARES

CPF

Reu

ANA CLAUDIA DAMASCENA

CPF

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ANDREIA CRISTINA CARDOSO QUARESMA

CPF

Reu

ANDREIA LEONCIO DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Reu

ANELISE BARROS LEAL

CPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

ADELINA DE JESUS FARIAS DOS REIS

CPF

Reu

ALESSANDRA LEONCIO DE QUEIROZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825339/2025

04/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 825339/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ

01/09/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

01/09/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/08/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 10:07

Decisão

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Despacho

•07/08/2025, 10:07

Acórdão

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2025, 10:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 10:07

Despacho

•07/08/2025, 10:07

Despacho

•07/08/2025, 10:07

Sentença

•07/08/2025, 10:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/08/2025, 10:07

Decisão

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Despacho

•07/08/2025, 10:07

Acórdão

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:07

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•07/08/2025, 10:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 10:07

Despacho

•07/08/2025, 10:07

Despacho

•07/08/2025, 10:07

Sentença

•07/08/2025, 10:07

Sentença

•07/08/2025, 10:07

Decisão

•07/08/2025, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•07/08/2025, 10:07

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 23:50