Execução Fiscal 0000162-35.2001.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

LUIZ JACINTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:15

Decorrido prazo de LUIZ JACINTO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:51

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:08

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:04

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000162-35.2001.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 22:26

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:15

Decorrido prazo de LUIZ JACINTO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:51

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:08

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:30

Sentença

•25/05/2022, 09:56

27/05/2022, 14:04

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000162-35.2001.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:41

Juntada de Certidão

28/06/2021, 21:33

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 17:03

OUTROS

20/05/2021, 10:05

OUTROS

14/05/2021, 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/04/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001623520018140053: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.

08/07/2020, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 14:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2019, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2019, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:35

CONCLUSOS

12/03/2019, 09:32

CONCLUSOS

28/06/2017, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/06/2017, 08:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2016, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2016, 11:46

OUTROS

03/05/2016, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160164010764

29/04/2016, 11:45

Remessa - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

29/04/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2016, 11:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/04/2016, 13:29

SENTENCIADOS

11/04/2016, 13:50

SENTENCIADOS

14/01/2016, 13:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/11/2015, 14:39

AGUARDANDO PRAZO

28/10/2015, 14:37

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

23/10/2015, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 10:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2015, 10:49

CONCLUSOS

16/07/2015, 12:45

CONCLUSOS

19/06/2015, 15:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2015, 13:55

OUTROS

14/05/2015, 09:01

OUTROS

12/02/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2015, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2015, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 15:35

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.

11/02/2015, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 15:35

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.

11/02/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 15:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/11/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 09:55

CITACAO - CITACAO

17/11/2014, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/11/2014, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2014, 07:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/10/2014, 07:58

A SECRETARIA

23/10/2014, 18:20

A SECRETARIA

23/10/2014, 16:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 15:43

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/10/2014, 15:43

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:11

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:04

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:53

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:49

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:43

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:26

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2014, 13:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:02

EXPECA-SE NOTIFICACAO - Ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação da apelação, interposta pela fazenda nacional.

29/08/2012, 13:59

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AO TJE/PA, PARA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFICIO 508/2012/SEC/CV/SFX

03/08/2012, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2012, 09:28

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

31/07/2012, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2012, 04:35

DECISAO INTERLOCUTORIA

30/07/2012, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2012, 13:49

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ.. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

11/05/2012, 04:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/05/2012, 18:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/05/2012, 18:15

VINCULAÇÃO - JUNTADA A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

10/05/2012, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2012, 18:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2012, 18:15

VINCULAÇÃO - JUNTADA A PETIÇÃO DE APELAÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EXEQUENTE.

03/05/2012, 15:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 935815642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001125

03/05/2012, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2012, 15:02

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao (a) Procurador(a) Regional de Marabá, através do oficio 145/SEC/CV/SFX. Recebido por: SANGELA LIRA GOULART - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

27/03/2012, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 09:43

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

23/03/2012, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2012, 05:52

DESPACHO

22/03/2012, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2012, 14:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 935815642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000309

13/02/2012, 13:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ.. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

10/02/2012, 05:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/02/2012, 19:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/02/2012, 19:17

VINCULAÇÃO - PETIÇAO DO ADVOGADO DO REQUERIDO REQUER VISTAS AOS AUTOS.

09/02/2012, 16:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 935815642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000030

11/01/2012, 08:54

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

13/10/2011, 13:28

PROVIDENCIAR INTIMACAO - LOCAÇÃO:CUMPRIR EXECUÇÃO.

27/07/2011, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2011, 14:09

SECRETARIA MP REU PRESO

19/07/2011, 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2011, 16:37

SENTENCA TIPO A COM MERITO

19/07/2011, 16:37

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ.

14/06/2011, 15:20

CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Execução Fiscal

10/12/2010, 19:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2010, 19:10

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

10/12/2010, 18:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL.. Recebido por: ROBERTA VANESSA BATISTA RIBEIRO - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

28/09/2010, 14:12

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

03/01/2008, 16:28