Recurso Especial 0003905-54.2017.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ulianópolis 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ulianópolis 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

COUTINHO & COUTINHO LTDA

CNPJ

Autor

VANDERLENE NASCIMENTO

Reu

VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES

CPF

Reu

VANDERLENE NASCIMENTO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/PA 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de VANDERLENE NASCIMENTO BEZERRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:13

Recurso Especial não admitido

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2025, 07:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/11/2025, 07:34

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de VANDERLENE NASCIMENTO BEZERRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 16:59

Despacho

•24/06/2021, 12:06

20/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:13

Recurso Especial não admitido

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2025, 07:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/11/2025, 07:34

Juntada de Certidão

13/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de VANDERLENE NASCIMENTO BEZERRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:59

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 07:36

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de VANDERLENE NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de VANDERLENE NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 17:27

Publicado Ementa em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 05:32

Conhecido o recurso de HOSPITAL SAO FRANCISCO (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/03/2025, 09:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 21:50

Decorrido prazo de VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de VANDERLENE NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:21

Publicado Sentença em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:09

Conhecido o recurso de HOSPITAL SAO FRANCISCO (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 20:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos ao relator

25/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:41

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:31

Conclusos para decisão

23/07/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

23/07/2023, 16:04

Juntada de Certidão

05/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de VANDERLENE NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO FRANCISCO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

30/09/2022, 20:46

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 20:46

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 18:30

Despacho

•25/05/2022, 10:10

Despacho

•28/06/2022, 18:19

Decisão

•10/03/2023, 16:32

Decisão

•10/03/2023, 16:43

Despacho

•13/06/2024, 10:31

Despacho

•13/06/2024, 11:29

Sentença

•05/11/2024, 20:53

Sentença

•06/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:27

Acórdão

•01/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/06/2021, 16:59

Despacho

•24/06/2021, 12:06

Despacho

•25/05/2022, 10:10

Despacho

•28/06/2022, 18:19

Decisão

•10/03/2023, 16:32

Decisão

•10/03/2023, 16:43

Despacho

•13/06/2024, 10:31

Despacho

•13/06/2024, 11:29

Sentença

•05/11/2024, 20:53

Sentença

•06/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:27

Acórdão

•01/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:36

Acórdão

•25/09/2025, 14:34

Acórdão

•25/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:03

Decisão

•11/02/2026, 18:25

Decisão

•25/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:19