Recurso Especial 0040206-94.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.466,30
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO
CPF
137.***.***-20
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Autor
DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO
CPF
085.***.***-87
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Autor
SEM NOME
Terceiro
CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
CNPJ
04.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA
OAB/PA 3609
·
CPF
137.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
OAB/PA 5555
·
CPF
280.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR
OAB/PA 6861
·
CPF
373.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
AMANDA REBELO BARRETO
OAB/PA 23343
·
CPF
010.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO
OAB/PA 21806
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA
OAB/PA 3609
·
CPF
137.***.***-04
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·
Representa: Autor
FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
OAB/PA 5555
·
CPF
280.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR
OAB/PA 6861
·
CPF
373.***.***-34
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·
Representa: Réu
AMANDA REBELO BARRETO
OAB/PA 23343
·
CPF
010.***.***-52
Mostrar
·
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/03/2026, 09:39
Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:39
CPF
956.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Representa: Réu
VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO
OAB/PA 21806
·
CPF
956.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIANA PORTELA ARAUJO
OAB/PA 17917
·
CPF
826.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/03/2026, 08:58
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/03/2026, 08:56
Juntada de Certidão
16/03/2026, 08:56
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:00
Juntada de outras peças
13/03/2026, 16:15
Recebidos os autos
13/03/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
25/11/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:01
Publicado Decisão em 07/11/2024.
09/11/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 08:46
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/03/2026, 09:39
Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/03/2026, 08:58
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/03/2026, 08:56
Juntada de Certidão
16/03/2026, 08:56
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:00
Juntada de outras peças
13/03/2026, 16:15
Recebidos os autos
13/03/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
25/11/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:01
Publicado Decisão em 07/11/2024.
09/11/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 08:46
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 08:46
Cancelada a movimentação processual
04/11/2024, 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024, 13:06
Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:15
Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024, 15:33
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
30/09/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
28/09/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 15:59
Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:30
Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:19
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 17:38
Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:07
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:07
Cancelada a movimentação processual
22/08/2024, 13:11
Recurso Especial não admitido
22/08/2024, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024, 09:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
17/07/2024, 09:26
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 12:16
Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
25/06/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 12:35
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 12:34
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 00:10
Publicado Acórdão em 03/06/2024.
04/06/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 14:22
Conhecido o recurso de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA - CNPJ: 04.898.425/0001-10 (APELANTE) e provido
28/05/2024, 15:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 14:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024, 14:02
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 09:25
Cancelada a movimentação processual
17/04/2024, 09:25
Cancelada a movimentação processual
11/10/2023, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
14/09/2023, 16:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
06/09/2023, 17:27
Decorrido prazo de DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2022, 00:03
Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 10:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/05/2022, 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/02/2022, 16:02
Conclusos para decisão
07/08/2020, 10:14
Recebidos os autos
07/08/2020, 10:03
Distribuído por sorteio
07/08/2020, 10:03
Documentos
Documento de Migração
•
07/08/2020, 08:54
Documento de Migração
•
07/08/2020, 08:54
Decisão
•
25/05/2022, 10:07
Decisão
•
25/05/2022, 10:19
Acórdão
•
28/05/2024, 15:42
Acórdão
•
29/05/2024, 14:22
Documento de Comprovação
•
21/06/2024, 11:13
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 12:35
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
22/08/2024, 09:14
Decisão
•
26/08/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 16:00
Decisão
•
04/11/2024, 13:06
Decisão
•
05/11/2024, 08:46
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Documento de Migração
•
07/08/2020, 08:54
Documento de Migração
•
07/08/2020, 08:54
Decisão
•
25/05/2022, 10:07
Decisão
•
25/05/2022, 10:19
Acórdão
•
28/05/2024, 15:42
Acórdão
•
29/05/2024, 14:22
Documento de Comprovação
•
21/06/2024, 11:13
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 12:35
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
22/08/2024, 09:14
Decisão
•
26/08/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 16:00
Decisão
•
04/11/2024, 13:06
Decisão
•
05/11/2024, 08:46
Outras Peças
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00
Outras Peças
•
13/03/2026, 17:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
13/03/2026, 17:00