Recurso Especial 0003294-22.2019.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.350,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

RUBENS ARANHA DORETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

POLIANA DOS SANTOS BARBOSA

OAB/PA 34900·CPF·Representa: Autor

GABRYEL ALVES NOGUEIRA

OAB/PA 34640·CPF·Representa: Autor

RUDGLAN PARENTE SAMPAIO

OAB/PA 27441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 08:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 15:59

Decorrido prazo de RUBENS ARANHA DORETTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:08

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:08

Conhecido o recurso de RUBENS ARANHA DORETTO - CPF: 761.100.602-91 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(24)

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 08:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:12

03/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 15:59

Decorrido prazo de RUBENS ARANHA DORETTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:08

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:08

Conhecido o recurso de RUBENS ARANHA DORETTO - CPF: 761.100.602-91 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/01/2026, 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:08

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 08:40

Despacho

•25/05/2022, 09:54

Despacho

•25/05/2022, 10:24

Decisão

•27/08/2022, 20:25

Decisão

•10/03/2023, 18:42

Decisão

•13/03/2023, 09:33

Despacho

•30/05/2023, 10:13

Despacho

•30/05/2023, 12:56

Despacho

•30/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:33

Sentença

•18/03/2025, 10:58

Sentença

•18/03/2025, 11:08

Sentença

•18/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:03

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:12

Despacho

•25/05/2022, 09:54

Despacho

•25/05/2022, 10:24

Decisão

•27/08/2022, 20:25

Decisão

•10/03/2023, 18:42

Decisão

•13/03/2023, 09:33

Despacho

•30/05/2023, 10:13

Despacho

•30/05/2023, 12:56

Despacho

•30/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:33

Sentença

•18/03/2025, 10:58

Sentença

•18/03/2025, 11:08

Sentença

•18/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:11

Sentença

•25/10/2025, 12:19

Sentença

•29/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:38

Decisão

•30/12/2025, 11:27

Decisão

•04/01/2026, 14:01

Acórdão

•06/03/2026, 12:48

Acórdão

•06/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 08:31