Execução Fiscal 0022984-84.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2000

Valor da Causa

R$ 477.619,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

PENA BRANCA DO PARA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RODRIGUES GUEDES

OAB/SP 282769·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LACERDA GOMES

OAB/PA 300727·CPF·Representa: Réu

GILSON JOSE RASADOR

OAB/PA 129811·CPF·Representa: Réu

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB/RS 50952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:38

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 20/07/2011

04/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:35

Determinado o arquivamento definitivo

05/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Todas as movimentações(281)

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:38

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 20/07/2011

04/11/2025, 08:37

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 10:10

Despacho

•05/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:35

Determinado o arquivamento definitivo

05/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PARA SA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PARA SA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:50

Publicado Certidão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022984-84.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PENA BRANCA DO PARA SA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0022984-84.2000.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que ma Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:18

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 10:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/05/2022, 10:54

REMESSA INTERNA

04/02/2022, 13:55

Remessa

26/01/2022, 09:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (137101) do processo 00229846120008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

26/01/2022, 09:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00229846120008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/01/2022, 09:16

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 10:32

PROCESSOS A DIGITALIZAR

09/09/2021, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2021, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2019, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2019, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2017, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2017, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2015, 08:23

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 20 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2015, 14:03

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/04/2015, 13:43

OUTROS

24/07/2014, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2014, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 15:58

Remessa

12/05/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 15:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2014, 09:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/04/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2014, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2014, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2014, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 08:40

OUTROS

22/08/2013, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2013, 15:55

Remessa

09/08/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2013, 15:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/12/2012, 09:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2012, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/11/2012, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

12/11/2012, 08:54

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/11/2012, 14:02

MANDADO(S) A CENTRAL

09/11/2012, 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2012, 09:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/11/2012, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 09:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PENA BRANCA DO PARA LTDA. no processo 00229846120008140301.

09/11/2012, 09:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PENA BRANCA DO PARA LTDA. no processo 00229846120008140301.

09/11/2012, 09:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PENA BRANCA DO PARA LTDA. no processo 00229846120008140301.

09/11/2012, 09:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PENA BRANCA DO PARA LTDA. no processo 00229846120008140301.

09/11/2012, 09:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PENA BRANCA DO PARA LTDA. no processo 00229846120008140301.

09/11/2012, 09:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/01/2012, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2012, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2012, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2011, 12:07

Remessa

14/12/2011, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2011, 12:07

VISTA AO PROCURADOR - DR. VICTOR ANDRÉ - POR ESTAGIÁRIA ELLEN GOMES.

17/06/2011, 10:49

A SECRETARIA

26/05/2011, 13:32

A SECRETARIA

26/05/2011, 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/05/2011, 13:04

Mero expediente - Mero expediente

26/05/2011, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2010, 13:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/08/2010, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2010, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2010, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2010, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:24

A SECRETARIA

04/08/2010, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2010, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2010, 08:31

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2010, 08:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2010, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/06/2010, 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA DIRETOR

17/06/2010, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2010, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2010, 11:14

VINCULAÇÃO

10/06/2010, 08:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101062602

09/06/2010, 19:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX- 01 - AG. MF. C/EMBARGOS

19/11/2009, 14:20

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante

17/11/2009, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/11/2009, 09:23

DESPACHO

17/11/2009, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2009, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2009, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA DA COSTA E SILVA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 18:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA DIRETOR

06/11/2009, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 98 - AG MANIF EXEQUENTE

15/10/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2009, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. CAIO TRINDADE - POR ESTAGIÁRIO CAROLINE SILVA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/10/2009, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 17 EXEQUENTE;

01/10/2009, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/09/2009, 04:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2009, 04:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2009, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/09/2009, 12:28

AUTUAÇÃO

28/09/2009, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - redistribuído e encaminhado à secretaria da vara

25/09/2009, 11:01

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 200410567696

25/09/2009, 11:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :PENA BRANCA DO PARA LTDA. Participação: EXECUTADO Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

25/09/2009, 10:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Participação: EXEQUENTE Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

25/09/2009, 10:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :PENA BRANCA DO PARA LTDA. Participação: EXEQUENTE Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

25/09/2009, 10:59

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento ao despacho de fl. 406 dos autos (resolução 14/2007)

25/09/2009, 10:59

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Justificativa: em cumprimento ao despacho de fl 170 dos autos (arguição de suspeição). Usuario: 401882992

25/09/2009, 10:59

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200410567696

25/09/2009, 10:58

À DISTRIBUIÇÃO - Devido à mudança de competência deste juízo para julgar processos do Estado do Pará.

23/09/2009, 16:11

DECISAO INTERLOCUTORIA

21/09/2009, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2009, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 10:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Processo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgar recurso de Apelação.. Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - CX IVAN - AGUARDANDO ORIGINAL DAS CONTRA RAZÕES DA APELAÇÃO. APÓS, AO TJE.

11/04/2007, 11:11

VISTAS AO ADVOGADO - ANA CAROLINA PINTO BENTES. Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/03/2007, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2007, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

19/03/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - URGENTE

14/03/2007, 09:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :PENA BRANCA DO PARA LTDA. inclusão do AdvogadoANA CAROLINA PINTO BENTES

13/03/2007, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2007, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2007, 13:37

VINCULAÇÃO

13/03/2007, 10:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 121139722 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

12/03/2007, 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071014591

12/03/2007, 11:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - URGENTE

30/11/2006, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS - CX IVAN (XS)

16/11/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2006, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR DIOGO AZEVEDO TRINDADE, ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO THIAGO AZEVEDO RÔLA, OAB/PA 4423-E.. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

28/09/2006, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - CX - 05 - FAZ ESTADUAL

25/09/2006, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2006, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2006, 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

04/08/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - URGENTES

26/07/2006, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2006, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boletos bancários de custas finais nos Embargos (20041056769-6).. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

25/07/2006, 00:00

AGUARDANDO REMESSA MP - CX - IVAN (UNAJ)

20/07/2006, 07:57

À UNAJ - Recebido por: FABRICIO MACHADO DE MORAIS - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

20/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2006, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

11/07/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO EXECUÇÃO C EMBARGOS CX 004

14/02/2005, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2005, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Processo com Vistas ao Dr. Marcus Vinicius Nery Lobato [ Procurador do Estado ] em 12/01/2005.

12/01/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO EXECUÇÃO C EMBARGOS CX 004

10/01/2005, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX 003 FAZ EST

30/11/2004, 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 001 - AG. MANF COM EMBARGOS AP.20041056769-6

04/11/2004, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2004, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2004, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2004, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2004, 16:28

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200410567696

10/09/2004, 12:57

VISTAS AO ADVOGADO - A DRA LORILENE PINTO LIMA OAB-PA7288

02/09/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO-CAIXA-041-FAZ.ESTADUAL

19/08/2004, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2004, 16:40

MANDADO CUMPRIDO

16/08/2004, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/06/2004, 10:43

PENHORA E AVALIACAO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2004, 10:43

AGUARDANDO MANDADO - CX - 001 - FAZ EST.

13/05/2004, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL

12/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2004, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2004, 15:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

26/04/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2004, 15:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA DE URGENTES

19/03/2004, 12:31

VISTA AO PROCURADOR - Vista ao Dr. Fábio T.F. Goés, Procurador do Estado do Pará, através do Estagiário Antonio Paulo da Costa Vale, OAB/Pa 4069-E, em 30 de outubro de 2003.

30/10/2003, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :1365853 inclusão do Advogado2872698

21/10/2003, 08:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :PENA BRANCA DO PARA LTDA. inclusão do AdvogadoLUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR

21/10/2003, 08:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :1365853 inclusão do Advogado2872696

21/10/2003, 08:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :1365853 inclusão do Advogado2872695

21/10/2003, 08:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :PENA BRANCA DO PARA LTDA. Exclusão do AdvogadoLUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR

30/09/2003, 10:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :1365853 inclusão do Advogado2853814

30/09/2003, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2003, 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/09/2003, 15:49

VINCULAÇÃO -

23/09/2003, 12:49

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/09/2003, 15:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031044465

22/09/2003, 15:55

DESPACHO INTERLOCUTORIO

11/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2003, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - NO ARMARIO N. 001 PRATELEIRA 001

22/11/2002, 07:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

20/11/2002, 12:47

AGUARDANDO CUSTAS - NA MESA ESCRIVÇ

20/11/2002, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2002, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2002, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/09/2002, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/09/2002, 10:57

VINCULAÇÃO

20/09/2002, 07:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021041397

19/09/2002, 06:20

VISTA AO PROCURADOR - D

10/09/2002, 06:59

INCLUI ENVOLVIDO - LORILENE PINTO LIMA

24/07/2002, 07:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG.MANIF.DA AUTORA-CX-10-ESTADO

24/07/2002, 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2002, 06:56

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

12/06/2002, 07:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

28/05/2002, 07:09

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA-003-FAZ.EST.

22/05/2002, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL

22/05/2002, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA-006-FAZ.EST.[ AG.MANIFESTACAO ]

22/02/2002, 07:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2001, 08:28

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

13/09/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2001, 05:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/08/2001, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/08/2001, 10:32

VINCULAÇÃO

22/08/2001, 07:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011034380

21/08/2001, 07:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

02/08/2001, 07:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 012-ESTADO

02/08/2001, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2001, 07:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2001, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2001, 10:47

VINCULAÇÃO

24/07/2001, 07:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011029862

23/07/2001, 06:43

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

12/06/2001, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

28/05/2001, 09:00

AGUARDANDO MANDADO - CX-003- ESTADO

23/05/2001, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL

23/05/2001, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-OO7-FAZ.EST.

08/09/2000, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2000, 07:03

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

24/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2000, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2000, 05:31

AUTUAÇÃO

19/05/2000, 06:43

TRANSF. DE SECRETARIA

15/05/2000, 09:41

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

04/02/2000, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

04/02/2000, 09:12

INTIMACAO - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•05/09/2025, 11:05

Decisão

•04/11/2025, 08:35