Apelação Cível 0800451-23.2022.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 791,04

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ELIANE DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 17031·CPF·Representa: Autor

WASLLEY PESSOA PINHEIRO

OAB/PA 29573·CPF·Representa: Réu

RAMON MOREIRA MARTINS

OAB/PA 29581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ELIANE DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2024, 08:51

Baixa Definitiva

02/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:32

Decorrido prazo de ELIANE DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:19

Conhecido o recurso de ELIANE DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: 967.424.372-00 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:00

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 11:00

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:43

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2024, 08:51

Baixa Definitiva

02/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:32

Decorrido prazo de ELIANE DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 09:40

Decisão

•25/05/2022, 10:58

02/04/2024, 00:53

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:19

Conhecido o recurso de ELIANE DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: 967.424.372-00 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:00

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 11:00

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:24

Recebidos os autos

16/06/2023, 10:55

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:33

Sentença

•30/09/2022, 17:53

Sentença

•22/11/2022, 11:59

Decisão

•01/03/2023, 15:38

Decisão

•14/04/2023, 18:02

Despacho

•17/07/2023, 09:24

Despacho

•17/07/2023, 09:43

Sentença

•05/03/2024, 11:05

Sentença

•05/03/2024, 11:19