Procedimento Comum Cível 0827892-19.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 334.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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Partes do Processo
MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO
CPF
647.***.***-04
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Autor
BRENDA OLIVEIRA DA COSTA
CPF
837.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA
OAB/PA 26196
·
CPF
561.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO RIBEIRO BAZILIO
OAB/PA 28966
·
CPF
686.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179
·
CPF
788.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 12:41
Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:53
Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024, 21:08
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
24/07/2024, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024, 01:09
Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 10:53
Juntada de ato ordinatório
22/07/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 10:52
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 19:04
Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024, 21:04
Conclusos para julgamento
05/02/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 10:09
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 12:41
Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:53
Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024, 21:08
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
24/07/2024, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024, 01:09
Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 10:53
Juntada de ato ordinatório
22/07/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 10:52
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 19:04
Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024, 21:04
Conclusos para julgamento
05/02/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 10:09
Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023, 06:38
Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:43
Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA DA COSTA em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:43
Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA DA COSTA em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:40
Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:40
Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA DA COSTA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:10
Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA DA COSTA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:10
Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 04:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENDA OLIVEIRA DA COSTA Nome: BRENDA OLIVEIRA DA COSTA Endereço: Travessa Curuzu, 1284, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-110 REU: MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO Nome: MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2535, APTO 304, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-022 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0827892-19.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. 1. Diferentemente do alegado pel
20/06/2023, 00:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08229330520218140301
19/06/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 11:04
Cancelada a movimentação processual
16/06/2023, 12:27
Conclusos para decisão
16/06/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 23:59
Cancelada a movimentação processual
19/04/2023, 23:59
Desentranhado o documento
19/04/2023, 23:58
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 19:58
Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 15:42
Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022, 03:52
Decorrido prazo de BRENDA OLIVEIRA DA COSTA em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022, 03:52
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/06/2022, 10:04
Juntada de Certidão
08/06/2022, 10:04
Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0827892-19.2021.8.14.0301 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRENDA OLIVEIRA DA COSTA Nome: MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2535, APTO 304, Sã
26/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/05/2022, 11:03
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022, 13:41
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 23:43
Juntada de Certidão
20/09/2021, 11:47
Juntada de Ofício
09/09/2021, 11:38
Decorrido prazo de MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 01:09
Juntada de Petição de contestação
02/08/2021, 20:52
Juntada de Petição de petição
22/07/2021, 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021, 21:40
Juntada de Petição de diligência
16/07/2021, 21:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021, 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021, 11:41
Conclusos para decisão
14/07/2021, 11:10
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 14:06
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 13:56
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 13:19
Juntada de Petição de petição
01/07/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 17:23
Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2021, 15:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2021, 12:23
Juntada de Petição de petição
23/06/2021, 12:14
Conclusos para decisão
22/06/2021, 11:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/06/2021, 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021, 12:16
Conclusos para decisão
02/06/2021, 08:47
Juntada de Petição de petição
01/06/2021, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 12:07
Conclusos para despacho
25/05/2021, 13:57
Cancelada a movimentação processual
25/05/2021, 10:09
Distribuído por sorteio
13/05/2021, 19:11
Documentos
Documento de Comprovação
•
13/05/2021, 19:11
Despacho
•
26/05/2021, 12:07
Decisão
•
18/06/2021, 12:16
Decisão
•
25/06/2021, 15:14
Decisão
•
29/06/2021, 17:23
Decisão
•
19/05/2022, 13:41
Decisão
•
25/05/2022, 11:03
Decisão
•
19/06/2023, 11:04
Sentença
•
02/05/2024, 21:04
Sentença
•
22/07/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 10:53