Embargos à Execução Fiscal 0857047-04.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 67.629.549,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ

Autor

RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA

CPF

Autor

BBN PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ

Autor

RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA

CPF

Autor

BBN PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

LAURA RAISSA MENDES AGUILERA

CPF

Autor

ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA

Autor

RAUL AGUILERA

CPF

Autor

ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA

CPF

Autor

ANA MARIA CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de RAUL AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de LAURA RAISSA MENDES AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de BBN PARTICIPACOES S.A em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de ANA MARIA CANELAS AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de RAUL AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de LAURA RAISSA MENDES AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 20:01

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 20:01

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de BBN PARTICIPACOES S.A em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de ANA MARIA CANELAS AGUILERA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:49

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RAUL AGUILERA, ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA, LAURA RAISSA MENDES AGUILERA, RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA, RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA, ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA, LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA, ANA MARIA CANELAS AGUILERA, BBN PARTICIPACOES S.A, AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO PAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0857047-04.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 09:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2022, 13:21

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/03/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 19:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2022, 19:09

Juntada de Certidão

09/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 20:03

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:50

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:31

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de BBN PARTICIPACOES S.A em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAUL AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANA MARIA CANELAS AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de LAURA RAISSA MENDES AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 12:37

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 09:17

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:02

Juntada de Relatório

19/10/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 20:01

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 20:01

Decisão

•08/06/2021, 12:37

Decisão

•10/06/2021, 12:40

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 12:06

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 12:06

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 12:06

Despacho

•08/11/2021, 21:50

Despacho

•09/11/2021, 08:09

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 20:03

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 08:44

Sentença

•25/05/2022, 11:20