Ação Penal - Procedimento Sumário 0003745-97.2014.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Jorge Luiz Lisboa Sanches

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Autor

JUNIEL PACHECO DE SA

Reu

THYAGO MARCELO DOS PRAZERES ASSUNCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO XAVIER GAIA

OAB/PA 30466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:49

Juntada de Informações

21/11/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

16/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:56

Juntada de despacho

20/06/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JUNIEL PACHECO DE SA Nome: JUNIEL PACHECO DE SA Endereço: TV 19 DE FEVEREIRO 3191 BAIRRO NOVA CAMETA, NÃO INFORMADO, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 Advogado: PAULO RICARDO XAVIER GAIA OAB: PA30466-A Endereço: RUA CENTRAL, CENTRAL, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 APELADO: JUSTIÇA PUBLICA Nome: JUSTIÇA PUBLICA Endereço: Aven PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR APELAÇÃO CRIMINAL (417): 0003745-97.2014.8.14.0012

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 20:06

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de certidão

01/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição inicial

21/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de apelação

11/01/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 12:39

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:49

Juntada de Informações

21/11/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

16/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 12:39

Despacho

•05/04/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:56

Juntada de despacho

20/06/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JUNIEL PACHECO DE SA Nome: JUNIEL PACHECO DE SA Endereço: TV 19 DE FEVEREIRO 3191 BAIRRO NOVA CAMETA, NÃO INFORMADO, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 Advogado: PAULO RICARDO XAVIER GAIA OAB: PA30466-A Endereço: RUA CENTRAL, CENTRAL, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 APELADO: JUSTIÇA PUBLICA Nome: JUSTIÇA PUBLICA Endereço: Aven PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR APELAÇÃO CRIMINAL (417): 0003745-97.2014.8.14.0012

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 20:06

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de certidão

01/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição inicial

21/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de apelação

11/01/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 12:39

Processo migrado do sistema Libra

28/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037459720148140012: - Justificativa: INQUÉRITO POR PORTARIA ARTIGO 157, CAPUT DO CPB..

22/07/2021, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037459720148140012: - Justificativa: INQUÉRITO POR PORTARIA ARTIGO 157, CAPUT DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

22/07/2021, 09:29

REMESSA INTERNA

08/06/2021, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2021, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 11:19

AGUARDANDO MANDADO

05/05/2021, 12:23

AGUARDANDO MANDADO

05/05/2021, 12:23

AGUARDANDO MANDADO

27/04/2021, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR

27/04/2021, 11:21

AGUARDANDO MANDADO - "aguardando distribuição de mandado" - prateleira 03 armário 01 - LOTE 03

05/03/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 13:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/02/2021, 13:53

OUTROS

12/11/2020, 12:58

OUTROS

27/08/2020, 10:24

VISTAS AO DEFENSOR

21/08/2020, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2020, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2020, 12:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO DA SILVA CRUZ - DEFENSOR PUBLICO (6417585), que representa a parte JUNIEL PACHECO DE SA (8628579) no processo 00037459720148140012.

20/08/2020, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2020, 09:53

VISTAS AO PROMOTOR

24/07/2020, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2020, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2020, 19:42

Condenatória - Condenatória

26/04/2020, 19:42

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

26/04/2020, 19:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/04/2020, 20:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2020, 20:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2020, 13:32

RETORNO DO GABINETE

21/01/2020, 14:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

14/01/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2019, 13:49

CONCLUSOS

14/06/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 09:04

CONCLUSOS

25/03/2019, 08:40

CONCLUSOS

06/02/2019, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2019, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2019, 09:06

CONCLUSOS

11/09/2018, 11:25

CONCLUSOS

25/06/2018, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2018, 11:32

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 09:26

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/06/2018, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:35

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

04/06/2018, 12:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:35

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

04/06/2018, 12:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:35

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

04/06/2018, 12:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:35

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

04/06/2018, 12:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/06/2018, 12:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2018, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR

19/02/2018, 15:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/02/2018, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 15:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

19/02/2018, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 15:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/02/2018, 15:18

Mero expediente - Mero expediente

07/02/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 10:06

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/02/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2018, 08:48

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/09/2017, 08:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2017, 13:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2017, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR

28/08/2017, 11:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/08/2017, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 13:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

17/08/2017, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/08/2017, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 16:33

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

02/08/2017, 16:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2017, 16:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2017, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 16:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 10:56

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/10/2016, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2016, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 10:55

OUTROS

06/06/2016, 11:27

OUTROS

30/09/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2015, 12:56

Remessa - O INDICIADO ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA VEM APRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR

24/09/2015, 12:56

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/09/2015, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2015, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

04/09/2015, 09:32

AGUARDANDO MANDADO

31/08/2015, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE DE NAZARE FRANCES PANTOJA para : FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR

28/08/2015, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUCIANO CHAGAS SILVA para : JOSE DE NAZARE FRANCES PANTOJA

28/08/2015, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : LUCIANO CHAGAS SILVA

28/08/2015, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2015, 11:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/08/2015, 11:15

OUTROS

23/03/2015, 08:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2015, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00037459720148140012: - Classe Antiga: 10944, Classe Nova: 10943. Município atualizado: 2103 - Justificativa: INQUÉRITO POR PORTARIA ARTIGO 157, CAPUT DO CPB..

20/03/2015, 11:11

OUTROS

12/02/2015, 12:00

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

12/02/2015, 11:43

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20150047944008 conforme CA 117329.

12/02/2015, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2015, 09:55

Denúncia - Denúncia

07/02/2015, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2015, 13:11

OUTROS

26/11/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2014, 13:35

Remessa - O MP, através de seu representante, vem apresentar Oferecimento de denúncia.

12/11/2014, 13:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2014, 09:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2014, 09:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2014, 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/07/2014, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAMETÁ, Vara: 1ª VARA DE CAMETA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CAMETA, JUIZ TITULAR: JOSE GOUDINHO SOARES

23/07/2014, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/07/2014, 10:26

Despacho

•25/05/2022, 09:11

Despacho

•25/05/2022, 11:28

Despacho

•14/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:45

Despacho

•02/05/2024, 15:48

Despacho

•19/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:20

Despacho

•17/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:01

Acórdão

•18/09/2024, 17:16