Execução Fiscal 0014960-51.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 47.528,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARABA

Autor

JIVAGO RICO

CPF

Reu

JIVAGO RICO PUBLICIDADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:33

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 11:31

Juntada de identificação de ar

24/01/2026, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 14:51

Juntada de carta

08/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 13:06

Juntada de identificação de ar

07/06/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 13:13

Expedição de Carta.

22/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:37

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:33

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 11:31

Juntada de identificação de ar

24/01/2026, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:47

Juntada de carta

08/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 13:06

Juntada de identificação de ar

07/06/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 13:13

Expedição de Carta.

22/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:12

Juntada de identificação de ar

30/12/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 12:56

Juntada de

30/11/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014960-51.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: JIVAGO RICO PUBLICIDADE - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência d PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:50

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:23

Juntada de identificação de ar

07/10/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de JIVAGO RICO PUBLICIDADE - ME em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014960-51.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: JIVAGO RICO PUBLICIDADE - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do process PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:47

Processo migrado do sistema Libra

14/03/2022, 18:52

Remessa

07/03/2022, 11:33

REMESSA INTERNA

16/06/2021, 12:59

Remessa

15/06/2021, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2021, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:40

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:55

CONCLUSOS

27/06/2019, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2019, 18:38

OUTROS

25/06/2019, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2019, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2019, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

19/06/2019, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190250812716

19/06/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 12:14

Remessa

19/06/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 08:50

AGUARDANDO RETORNO DE AR

14/12/2018, 10:39

CITAR URGENTE

12/12/2018, 12:35

OUTROS

12/12/2018, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180502986575

11/12/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2018, 11:53

Remessa

11/12/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2018, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2018, 15:00

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2018, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/08/2018, 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2018, 09:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:52

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:46

CITAR URGENTE

15/09/2016, 12:07

CITAR URGENTE

01/09/2016, 15:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2016, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2016, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2016, 12:03

Mero expediente - Mero expediente

31/08/2016, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2016, 11:06

AUTUAÇÃO - autuação

30/08/2016, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

10/08/2016, 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2016, 11:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:50

Decisão

•02/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:13

Decisão

•02/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:50

Decisão

•02/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:13

Decisão

•02/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:33