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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

SECRETARIA DE EDUCACAO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA/PA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/03/2021

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 01/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SOCORRO MONTEIRO BAIA em 27/01/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(29)