Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019096-68.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

TIAGO ALVES DA SILVA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. O acusado TIAGO ALVES DA SILVA não foi encontrado para ser citado, motivo pelo qual foi realizada citação por edital e até o momento não compareceu ou constituiu advogado. 2. Isto posto, com base no disposto no art. 366 do CPPB, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por 12 (doze) anos, aplicando-se os módulos temporais previstos no artigo 109, inciso III, do Estatuto Pátrio Repressivo, o que corresponde à pena máxima prevista para o ilícito perpetrado, co

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital TIAGO ALVES DA SILVA (REU)

25/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:58

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

08/10/2021, 10:13

Cadastro de :

22/09/2021, 10:45

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 12:36

27/05/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. O acusado TIAGO ALVES DA SILVA não foi encontrado para ser citado, motivo pelo qual foi realizada citação por edital e até o momento não compareceu ou constituiu advogado. 2. Isto posto, com base no disposto no art. 366 do CPPB, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por 12 (doze) anos, aplicando-se os módulos temporais previstos no artigo 109, inciso III, do Estatuto Pátrio Repressivo, o que corresponde à pena máxima prevista para o ilícito perpetrado, co

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital TIAGO ALVES DA SILVA (REU)

25/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:58

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

08/10/2021, 10:13

Cadastro de :

22/09/2021, 10:45

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00190966820188140401: - Justificativa: ART. 180, §1º C/C 288, PAR. ÚNICO DO CPB E ART. 28, I DA LEI 11.343/06. - Ação Coletiva: N.

20/09/2021, 13:21

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 13:30

Remessa

23/08/2021, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/05/2021, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2021, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2020, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: DEIXEI DE CITAR O ACUSADO TIAGO ALVES DA SILVA, pois localizei dois imóveis com a numeração 100, sendo que seus proprietários não conhecem o acusado. Como, também, os moradores não sabem informar sobre o Kit Net da senhora ALDECI.

18/09/2019, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2019, 10:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/09/2019, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20190324907233 do processo 00190966820188140401.

06/09/2019, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20190324905390 do processo 00190966820188140401.

04/09/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20190324905390 do processo 00190966820188140401.

04/09/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2019, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2019, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2019, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190324916448

09/08/2019, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2019, 08:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2019, 08:12

Remessa - SEGUE O OFÍCIO Nº 297/2019-DRCO, QUE ENCAMINHA, 01 CEL. MARCA SAMSUNG, MOD. SM-G610, COR DOURADA, IMEI25910408230609, 01 BROCA, 01 PONTEIRA, 01 MARTELO, 01 MARRETA, 03 CHAVES DE MOTOCICLETA, NÃO ACOMPANHA LAUDO.

09/08/2019, 08:12

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20190324905390 ao processo 00190966820188140401.

09/08/2019, 08:08

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20190324905390 ao processo 00190966820188140401.

09/08/2019, 08:08

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20190324907233 ao processo 00190966820188140401.

09/08/2019, 08:06

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20190324907233 ao processo 00190966820188140401.

09/08/2019, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/08/2019, 18:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : JOBERVAL WILSON DA SILVA LEAL

01/08/2019, 18:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2019, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2019, 08:55

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

01/08/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2019, 08:55

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

01/08/2019, 08:55

CITACAO - CITACAO

01/08/2019, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2019, 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 08:16

Denúncia - Denúncia

30/07/2019, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2019, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

25/07/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2019, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2019, 13:09

Remessa - of.190/2019-drco

21/05/2019, 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2019, 17:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2019, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2018, 13:30

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

11/12/2018, 11:52

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

11/12/2018, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2018, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 09:26

Remessa - mp

10/12/2018, 09:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2018, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2018, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2018, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180404989512

03/10/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2018, 10:50

Remessa - of n.400/2018- Encaminha laudo de pericia original em anexo.

03/10/2018, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20180345674691(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20180380488961(Inquérito Policial).

21/09/2018, 12:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/09/2018, 12:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE para JUIZ RESPONDENDO: ANUZIA DIAS DA COSTA Justificativa: REDISTRIBUIDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DOC 20180386260461

21/09/2018, 12:39

À DISTRIBUIÇÃO

21/09/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2018, 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/09/2018, 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0019096-68.2018.8.14.0401 em distribuição por continuidade

18/09/2018, 12:04

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

18/09/2018, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/09/2018, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE

18/09/2018, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

29/08/2018, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 16:34

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

28/08/2018, 10:02

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: JORGE LUIS LISBOA SANCHES para JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE Justificativa: TÉRMINO DE PLANTÃO

27/08/2018, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2018, 11:13

À DISTRIBUIÇÃO

27/08/2018, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2018, 09:46

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

26/08/2018, 15:30

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

26/08/2018, 12:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

26/08/2018, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2018, 12:33

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

26/08/2018, 12:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/08/2018, 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

26/08/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2018, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2018, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2018, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2018, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2018, 11:55

Homologação - Homologação

26/08/2018, 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/08/2018, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2018, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2018, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2018, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/08/2018, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: JORGE LUIS LISBOA SANCHES

26/08/2018, 08:10