Execução Fiscal 0054122-49.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.395,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VERA LUCIA DA S SAMPAIO

Terceiro

USUARIO DO SISTEMA

Reu

VERA LUCIA DA S SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:01

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 01/08/2022

11/11/2025, 11:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 11/07/2022 23:59.

28/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 21:27

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 12:50

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:09

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:01

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 01/08/2022

11/11/2025, 11:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 09:59

Sentença

•25/05/2022, 12:41

12/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 11/07/2022 23:59.

28/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 21:27

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 12:50

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054122-49.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 08:58

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:58

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2021, 16:53

REMESSA INTERNA

21/06/2021, 16:04

Remessa

21/06/2021, 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 08:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (7082106) do processo 00541224920128140301.Motivo: PENHORA ¿ CAIXA 03

18/06/2021, 13:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (24330434), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (1974788) no processo 00541224920128140301.

18/06/2021, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00541224920128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 270969/2012 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (7292/2012). - Ação Coletiva: N.

18/06/2021, 13:43

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:03

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:37

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 19:10

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:33

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00541224920128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 10:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:27

Decisão

•24/05/2025, 11:39