Agravo em Recurso Especial 0025627-10.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SILVIO CESAR SANTOS DE SOUSA
CPF
256.***.***-87
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO
OAB/PA 14948
·
CPF
710.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR
OAB/PA 19985
·
CPF
003.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO RICARDO BAVARESCO
OAB/PA 16340
·
CPF
856.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
02/04/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265615/2025
27/03/2025, 19:31
Protocolizada Petição 265615/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025
27/03/2025, 19:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
27/03/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 01:54
Não conhecido o recurso de SILVIO CESAR SANTOS DE SOUZA
24/03/2025, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
24/03/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/03/2025, 15:25
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/03/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
25/02/2025, 12:40
Documentos
Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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Outras Peças
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Despacho
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Despacho
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Todos os documentos
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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DECISÃO TERMINATIVA
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24/03/2025, 21:00