Execução Fiscal 0008165-76.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2008

Valor da Causa

R$ 24.063,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IND DE PRE MOLDADOS ARCANJO E SERAFIN LTDA - EPP

Reu

ERINETE COSTA DE QUEIROZ

CPF

Reu

JELCIAS LISBOA DE QUEIROZ

CPF

Reu

IND.DE PRE-MOLDADOS ARCANJO E SERAFIN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:44

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:00

Juntada de despacho

03/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:28

Decorrido prazo de IND DE PRE MOLDADOS ARCANJO E SERAFIN LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:28

Decorrido prazo de ERINETE COSTA DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de JELCIAS LISBOA DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:26

Todas as movimentações(327)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:44

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:47

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:00

Juntada de despacho

03/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:28

Decorrido prazo de IND DE PRE MOLDADOS ARCANJO E SERAFIN LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:28

Decorrido prazo de ERINETE COSTA DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de JELCIAS LISBOA DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IND DE PRE MOLDADOS ARCANJO E SERAFIN LTDA - EPP e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: IND DE PRE MOLDADOS ARCANJO E SERAFIN LTDA - EPP e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalizaç Processo Eletrônico n° 0008165-76.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:58

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 09:12

Remessa

08/09/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO

08/09/2021, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 13:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/09/2021, 13:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (180383) do processo 00081652620088140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

03/09/2021, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081652620088140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

03/09/2021, 13:24

OUTROS

03/09/2021, 08:39

OUTROS

02/09/2021, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2021, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:01

Conclusão - Conclusão

05/08/2021, 09:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/08/2021, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 12:54

OUTROS

23/07/2021, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 08:34

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2020, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2020, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

10/12/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

10/12/2020, 12:07

OUTROS

04/12/2020, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200277955207

03/12/2020, 13:27

Remessa - DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2020, 13:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/11/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 11:56

Remessa - Remessa

10/11/2020, 11:56

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/11/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/11/2020, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 08:41

AGUARDANDO PRAZO

16/03/2020, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 10:42

AGUARDANDO JUNTADA

05/03/2020, 10:20

OUTROS

04/03/2020, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 10:42

Recebimento - Recebimento

04/03/2020, 10:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/03/2020, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049359090

12/02/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049359090

11/02/2020, 15:29

Remessa

11/02/2020, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 09:51

Remessa - Remessa

17/12/2019, 09:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/12/2019, 09:51

OUTROS

17/12/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 08:55

Recebimento - Recebimento

17/12/2019, 08:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/12/2019, 08:55

VISTAS AO DEFENSOR

10/12/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 09:49

Remessa - Remessa

10/12/2019, 09:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/12/2019, 09:49

OUTROS

10/12/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 08:44

Recebimento - Recebimento

10/12/2019, 08:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2019, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2019, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2019, 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2019, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 08:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/11/2019, 08:57

Conclusão - Conclusão

06/11/2019, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2019, 13:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/05/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 11:58

Recebimento - Recebimento

21/05/2019, 11:58

AGUARDANDO JUNTADA

21/05/2019, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/04/2019, 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 16:39

Remessa - Remessa

25/04/2019, 16:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/04/2019, 16:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/04/2019, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 14:01

Recebimento - Recebimento

12/04/2019, 14:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/04/2019, 14:00

OUTROS

12/04/2019, 14:00

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/04/2019, 09:49

Remessa - Remessa

08/04/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 09:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/04/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 08:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/04/2019, 08:32

Recebimento - Recebimento

08/04/2019, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2019, 12:11

CONCLUSOS

28/09/2018, 12:05

OUTROS

16/02/2018, 11:12

CONCLUSOS

01/06/2017, 09:42

CONCLUSOS

11/04/2017, 11:15

CONCLUSOS

15/12/2016, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/12/2016, 11:25

Conclusão - Conclusão

13/12/2016, 11:25

OUTROS

07/10/2016, 13:24

OUTROS

06/10/2016, 13:47

OUTROS

06/09/2016, 13:23

OUTROS

02/09/2016, 09:44

À DEFENSORIA PÚBLICA

21/07/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:16

Remessa - Remessa

21/07/2016, 10:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/07/2016, 10:16

OUTROS

12/02/2016, 08:57

OUTROS

03/02/2016, 08:38

OUTROS

20/01/2016, 12:38

AGUARDANDO JUNTADA

20/01/2016, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:01

Remessa - Remessa

26/11/2015, 09:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/11/2015, 08:55

OUTROS

28/10/2015, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2015, 11:08

Remessa - RI132431747BR

09/10/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2015, 11:08

OUTROS

06/10/2015, 11:57

OUTROS

24/09/2015, 13:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/09/2015, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2015, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/09/2015, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2015, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2015, 14:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/09/2015, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 14:34

Conclusão - Conclusão

15/09/2015, 14:34

APENSAR PROCESSO

15/09/2015, 09:42

OUTROS

15/09/2015, 09:37

OUTROS

15/09/2015, 09:36

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/09/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 12:43

Remessa - Remessa

10/09/2015, 12:43

OUTROS

10/09/2015, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2015, 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2015, 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2015, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:27

Conclusão - Conclusão

30/06/2015, 09:27

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/06/2015, 09:27

OUTROS

15/04/2015, 12:51

OUTROS

31/03/2015, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2015, 15:30

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/03/2015, 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/03/2015, 11:20

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

25/03/2015, 11:04

À UNAJ

03/03/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2015, 11:05

Remessa - Remessa

03/03/2015, 11:05

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/03/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2015, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2015, 11:01

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2014, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

24/11/2014, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2014, 08:36

CITACAO - CITACAO

20/11/2014, 08:36

PROVIDENCIAR EDITAIS

18/11/2014, 10:11

PROVIDENCIAR EDITAIS

10/07/2014, 08:23

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/07/2014, 13:54

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/05/2014, 09:35

PROVIDENCIAR EDITAIS

03/02/2014, 13:54

PROVIDENCIAR EDITAIS

27/01/2014, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2014, 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2014, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2013, 13:32

Conclusão - Conclusão

25/10/2013, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2013, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2013, 08:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

22/10/2013, 14:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

22/10/2013, 14:56

À UNAJ

08/10/2013, 12:03

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/10/2013, 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081652620088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 21547.57 para 24063.74.

07/10/2013, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 10:21

OUTROS

07/10/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2013, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2013, 15:47

Remessa - PGE

30/08/2013, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/07/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 10:39

Remessa - Remessa

11/07/2013, 10:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2013, 14:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2013, 14:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2013, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2013, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2013, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

29/04/2013, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2013, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/04/2013, 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

05/04/2013, 13:55

AGUARDANDO MANDADO

05/04/2013, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL

05/04/2013, 10:54

OUTROS

01/04/2013, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 15:00

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 15:00

PREPARACAO DE MANDADO

28/02/2013, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

14/02/2013, 11:53

OUTROS

18/12/2012, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2012, 09:50

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

03/12/2012, 08:59

À UNAJ

19/11/2012, 11:04

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

09/11/2012, 15:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2012, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2012, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:04

Conclusão - Conclusão

24/10/2012, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2012, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2012, 08:12

OUTROS

10/10/2012, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2012, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2012, 16:43

Remessa - PROGE

27/09/2012, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2012, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 09:22

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

31/08/2012, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/08/2012, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2012, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2012, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2012, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2012, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2012, 15:24

AGUARD. RETORNO DE AR

10/02/2012, 13:13

OUTROS

23/01/2012, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2012, 17:34

Remessa

17/01/2012, 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2012, 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2012, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2012, 12:50

Remessa - AR097919947JL

17/01/2012, 12:50

AGUARD. RETORNO DE AR

19/12/2011, 12:06

AGUARD. RETORNO DE AR

19/12/2011, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

19/12/2011, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2011, 08:33

PROVIDENCIAR CITACAO

13/10/2011, 14:46

OUTROS

07/10/2011, 12:34

OUTROS

07/10/2011, 12:15

OUTROS

13/09/2011, 13:15

OUTROS

13/09/2011, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2011, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2011, 11:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

09/08/2011, 11:41

À UNAJ

28/07/2011, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2011, 13:09

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2011, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2011, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2011, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2011, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2011, 09:28

Conclusão - Conclusão

21/06/2011, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2011, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:14

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 11:14

OUTROS

14/06/2011, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para assinar petição.

18/03/2011, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2011, 09:10

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/03/2011, 09:10

OUTROS

10/03/2011, 10:48

OUTROS

10/03/2011, 10:46

OUTROS

10/03/2011, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

25/01/2011, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2010, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2010, 12:24

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/08/2010, 12:24

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2010, 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/04/2010, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2010, 11:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:06

AGUARDANDO MANDADO

13/11/2008, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/11/2008, 16:46

CITACAO E PENHORA

11/11/2008, 13:46

AGUARDANDO MANDADO

11/08/2008, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2008, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2008, 16:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

07/08/2008, 15:31

DESPACHO

07/08/2008, 13:56

AUTUAÇÃO

05/08/2008, 09:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 430804562

04/08/2008, 09:00

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:59

Despacho

•17/04/2023, 13:10

Despacho

•17/04/2023, 13:59

Despacho

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•29/04/2025, 11:17

Acórdão

•13/11/2025, 20:17

Petição

•15/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:01

Sentença

•03/03/2026, 13:39