Apelação / Remessa Necessária 0002727-25.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.321,68

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

N S DIAS INFORMATICA - EPP

CNPJ

Reu

NILSON SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/05/2025, 08:32

Baixa Definitiva

08/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:25

Declarada incompetência

30/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:35

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 09:13

Documentos

Documento de Migração

•12/09/2019, 11:41

Documento de Migração

•12/09/2019, 11:41

Documento de Migração

•12/09/2019, 11:41

Decisão

•04/05/2020, 19:22

Decisão

•01/06/2020, 16:02

Decisão

•13/08/2020, 10:58

Decisão

•08/09/2020, 16:50

Decisão

•27/10/2020, 14:29

Decisão

•26/02/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:55

Decisão

•14/09/2021, 11:18

Decisão

•14/09/2021, 15:05

Decisão

•13/12/2021, 21:07

Decisão

•15/12/2021, 14:26

Todos os documentos(24)

Documento de Migração

•12/09/2019, 11:41

Documento de Migração

•12/09/2019, 11:41

Documento de Migração

•12/09/2019, 11:41

Decisão

•04/05/2020, 19:22

Decisão

•01/06/2020, 16:02

Decisão

•13/08/2020, 10:58

Decisão

•08/09/2020, 16:50

Decisão

•27/10/2020, 14:29

Decisão

•26/02/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:55

Decisão

•14/09/2021, 11:18

Decisão

•14/09/2021, 15:05

Decisão

•13/12/2021, 21:07

Decisão

•15/12/2021, 14:26

Decisão

•01/02/2022, 09:30

Decisão

•03/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:11

Sentença

•09/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:04

Decisão

•30/04/2025, 15:58

Decisão

•06/05/2025, 09:25