Apelação Criminal 0806415-91.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

CHARLES SOBRINHO GOMES

CPF 925.***.***-34

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2026, 11:13

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:12

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA FIAMA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/PA 29952•Representa: ATIVO

ASAFE FARIAS LIMA

OAB/PA 32003•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CHARLES SOBRINHO GOMES - CPF: 925.906.402-34 (APELANTE) e não-provido ou denegada

28/11/2025, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•16/04/2022, 16:56

Decisão

•26/04/2022, 21:30

Decisão

•04/05/2022, 11:44

Decisão

•04/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:17

Decisão

•12/05/2022, 09:00

Despacho

•24/05/2022, 09:14

Decisão

•25/05/2022, 11:36

Despacho

•13/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:45

Decisão

•09/08/2022, 09:26

Sentença

•29/09/2022, 10:28

Decisão

•07/12/2022, 14:25

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