Execução Fiscal 0816058-24.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.076,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NILSON RODRIGUES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES RAMOS em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES RAMOS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:51

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NILSON RODRIGUES RAMOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0816058-24.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

07/06/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 19:07

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES RAMOS em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES RAMOS em 21/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/02/2018, 12:17

Decisão

•15/12/2021, 12:20

26/06/2022, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:51

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NILSON RODRIGUES RAMOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0816058-24.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

07/06/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 19:07

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NILSON RODRIGUES RAMOS DECISÃO R.H. Considerando a certidão do Sr. Diretor de Secretaria, suspendo o curso da presente execução fiscal, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos. Após o prazo prescricional de 05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0816058-24.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/05/2022, 12:07

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:59

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 11:18

Juntada de identificação de ar

07/03/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:17

Conclusos para despacho

15/02/2018, 08:35

Distribuído por sorteio

11/02/2018, 14:02

Decisão

•17/05/2022, 12:07

Decisão

•25/05/2022, 13:43

Sentença

•07/06/2022, 09:46

Sentença

•09/06/2022, 11:51