Recurso Especial 0879053-05.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL

CNPJ

Autor

CSD

Terceiro

SOM DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Autor

LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA

OAB/PA 31934·CPF·Representa: Autor

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 19029·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAVAN

OAB/SP 168638·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Autor

LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA

OAB/PA 31934·CPF·Representa: Autor

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 19029·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAVAN

OAB/SP 168638·CPF·Representa: Réu

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 11:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:41

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.370.148/0001-45 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 11:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•11/01/2021, 10:44

Despacho

•03/02/2021, 11:22

27/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:41

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.370.148/0001-45 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:12

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:18

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.370.148/0001-45 (APELANTE) e provido

22/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/10/2025, 17:06

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:40

Conhecido o recurso de SOM DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 14.055.768/0001-77 (APELADO) e provido

15/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de SOM DIAGNOSTICOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

27/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 12:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.370.148/0001-45 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 13:36

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:05

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:05

Despacho

•25/05/2022, 14:22

Despacho

•06/07/2023, 13:29

Despacho

•10/01/2024, 13:36

Despacho

•31/01/2024, 18:31

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 19:54

Despacho

•12/06/2024, 11:47

Sentença

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:25

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:22

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/01/2021, 10:44

Despacho

•03/02/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:05

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:05

Despacho

•25/05/2022, 14:22

Despacho

•06/07/2023, 13:29

Despacho

•10/01/2024, 13:36

Despacho

•31/01/2024, 18:31

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 19:54

Despacho

•12/06/2024, 11:47

Sentença

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:25

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 14:22

Sentença

•06/08/2025, 14:16

Sentença

•06/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:58

Sentença

•15/09/2025, 18:23

Sentença

•17/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 16:19

Sentença

•22/10/2025, 12:16

Sentença

•22/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:45

Acórdão

•06/03/2026, 18:17

Acórdão

•06/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:47

Despacho

•28/04/2026, 13:36