Apelação / Remessa Necessária 0001049-36.2015.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.052.631,07

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

V R SOUZA SUPERMERCADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/11/2023, 08:42

Baixa Definitiva

23/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

28/09/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:03

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de V R SOUZA SUPERMERCADO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/11/2023, 08:42

Baixa Definitiva

23/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 15:37

Sentença

•17/07/2023, 19:19

29/09/2023, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

28/09/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:03

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de V R SOUZA SUPERMERCADO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:17

Conclusos ao relator

28/08/2023, 12:40

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 12:37

Despacho

•28/08/2023, 15:17

Despacho

•29/08/2023, 10:35

Decisão

•28/09/2023, 14:34

Decisão

•29/09/2023, 13:28