Execução Fiscal 0006577-80.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 42.652,50

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

J FELICIANO PINTO DISTRIBUICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 21:55

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 21:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:07

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 15:36

Despacho

•06/07/2023, 17:14

14/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 21:55

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 21:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:09

Juntada de informação

24/07/2024, 10:06

Juntada de decisão

24/07/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J FELICIANO PINTO DISTRIBUICAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0006577-80.2017.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do

27/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:28

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J FELICIANO PINTO DISTRIBUICAO DESPACHO 01. Considerando o relevante lapso temporal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0006577-80.2017.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte Exequente pessoalmente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485

07/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:25

Decorrido prazo de J FELICIANO PINTO DISTRIBUICAO em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:25

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006577-80.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:37

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 19:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2022, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2022, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2022, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2022, 12:10

Remessa

07/03/2022, 14:06

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 16:08

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/08/2021, 15:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2021, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222870362

07/10/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 14:41

Remessa

07/10/2020, 14:41

Remessa

28/04/2020, 10:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 10:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/02/2018, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2018, 10:19

AGUARDANDO JUNTADA

11/01/2018, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170523716688

05/12/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 13:37

Remessa

05/12/2017, 13:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/11/2017, 08:16

Remessa

21/11/2017, 08:50

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

05/10/2017, 13:02

REMESSA INTERNA

04/10/2017, 15:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/10/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 14:07

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2017, 14:05

A SECRETARIA

28/07/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2017, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/07/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

13/07/2017, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2017, 10:04

Sentença

•26/07/2023, 21:28

Decisão

•05/09/2023, 22:06

Decisão

•06/09/2023, 08:22

Despacho

•18/04/2024, 08:00

Acórdão

•07/06/2024, 13:02

Acórdão

•10/06/2024, 13:58

Despacho

•01/08/2024, 14:23

Decisão

•28/04/2025, 17:52

Decisão

•15/12/2025, 14:03