Apelação / Remessa Necessária 0006577-80.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.652,50

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

J FELICIANO PINTO DISTRIBUICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:05

Baixa Definitiva

24/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e provido

07/06/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 08:00

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Todas as movimentações(21)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:05

Baixa Definitiva

24/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 15:36

Despacho

•06/07/2023, 17:14

24/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e provido

07/06/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 08:00

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2023, 22:06

Conclusos ao relator

04/09/2023, 12:28

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 11:30

Sentença

•26/07/2023, 21:28

Decisão

•05/09/2023, 22:06

Decisão

•06/09/2023, 08:22

Despacho

•18/04/2024, 08:00

Acórdão

•07/06/2024, 13:02

Acórdão

•10/06/2024, 13:58