Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000563-46.2020.8.14.0351 - TJPA | JusConsulta

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—

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO

OAB/PA 20036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KARSON TAVARES CASTRO

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

JULLIAN FELIPE BECHARA SARMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

07/07/2022, 11:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

05/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 09:53

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:52

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de KARSON TAVARES CASTRO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:52

Decorrido prazo de KARSON TAVARES CASTRO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 18:11

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:17

Todas as movimentações(88)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 10:38

Despacho

•03/04/2022, 15:38

07/07/2022, 11:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

05/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 09:53

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:52

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de KARSON TAVARES CASTRO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:52

Decorrido prazo de KARSON TAVARES CASTRO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 18:11

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/ULBRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Criminal: 0000563-46.2020.814.0351 Artigo: 180, §3º, do CPB Autor do fato: KARSON TAVARES CASTRO Vítima: NATALIA MEIRELLES DOS ANJOS SILVA Hora: 15h20min Aos vinte e dois dias do mês de março de 2022, nesta cidade e Comarca de Santarém, na sala de Audiências do Juizado Especial Criminal/ULBRA, sob a presidência do MM. Juiz, DR. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDAD

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 15:55

Juntada de Mandado

25/05/2022, 15:54

Juntada de Mandado

25/05/2022, 15:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 16:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

12/05/2022, 16:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/04/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 15:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2022 15:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

30/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:46

Juntada de certidão de antecedentes criminais

22/03/2022, 22:58

Juntada de Petição de diligência

28/02/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 23:32

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 23:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 15:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

07/01/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 15:22

Audiência Instrução realizada para 07/12/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

07/01/2022, 15:21

Juntada de Informações

09/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 08:42

Juntada de Petição de certidão

03/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 23:48

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de KARSON TAVARES CASTRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:03

Publicado Intimação em 22/09/2021.

24/09/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 23:26

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 22:34

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 22:21

Audiência Instrução designada para 07/12/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

08/09/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:38

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:12

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 21:56

OUTROS

21/05/2021, 16:20

DESIGNAR AUDIENCIA

14/12/2020, 17:48

OUTROS

20/11/2020, 17:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2020, 17:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 17:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 17:20

Remessa

13/11/2020, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200259113733

13/11/2020, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2020, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2020, 11:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2020, 17:49

AGUARDANDO REMESSA MP

09/10/2020, 15:36

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:31

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/10/2020, 11:30

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/08/2020, 17:15

CERTIDAO - CERTIDAO

17/08/2020, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2020, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2020, 17:11

CERTIDAO - CERTIDAO

17/08/2020, 17:11

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2020, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2020, 17:03

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/08/2020, 17:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 16:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/08/2020, 16:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/08/2020, 16:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

10/02/2020, 17:22

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/02/2020, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 18:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/02/2020, 18:01

PREPARACAO DE MANDADO

04/02/2020, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 16:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/02/2020, 16:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 16:14

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

04/02/2020, 16:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/01/2020, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), Secretaria: SECRETARIA DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

24/01/2020, 11:48

Despacho

•25/05/2022, 15:56

Sentença

•07/07/2022, 11:16