—

Consignação em PagamentoCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConsignação em Pagamento

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 82.881,41

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

THEREZINHA MORAES GUEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de THEREZINHA MORAES GUEIROS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de THEREZINHA MORAES GUEIROS em 10/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(20)