Apelação / Remessa Necessária 0800056-81.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 179.376,10

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

TYCIA BICALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WELSON FREITAS CORDEIRO

OAB/PA 16178·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR

OAB/PA 23308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2024, 10:42

Baixa Definitiva

06/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de TYCIA BICALHO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Publicado Ementa em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e provido em parte

07/12/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:57

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2024, 10:42

Baixa Definitiva

06/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de TYCIA BICALHO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Publicado Ementa em 11/12/2023.

Documentos

Decisão

•20/01/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:43

12/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e provido em parte

07/12/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 22:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de TYCIA BICALHO DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 06:25

Juntada de Petição de parecer

12/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 10:23

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 09:33

Decisão

•05/04/2021, 22:56

Sentença

•31/01/2022, 08:29

Decisão

•31/03/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:49

Decisão

•04/05/2022, 16:52

Decisão

•04/05/2022, 17:25

Despacho

•13/11/2023, 14:22

Acórdão

•07/12/2023, 12:27