Embargos de Declaração Cível 0832274-21.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

FLAVIO ROBERTO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB/PA 19677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:40

Expedição de Carta.

23/04/2026, 08:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:35

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 09:51

Decisão

•26/05/2022, 08:48

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:40

Expedição de Carta.

23/04/2026, 08:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:35

Expedição de Carta.

31/03/2026, 10:35

Conhecido o recurso de FLAVIO ROBERTO DA COSTA SILVA - CPF: 055.615.742-72 (RECORRIDO) e provido

18/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de carta

13/03/2026, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2026, 15:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/02/2026, 13:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:43

Deliberado em Sessão - Retirado

10/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:14

Retirado de pauta

04/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:05

Retirado de pauta

21/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/08/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 16:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 22:43

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:35

Expedição de Carta.

15/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 13:26

Decisão

•27/05/2022, 11:59

Decisão

•27/05/2022, 13:31

Despacho

•23/09/2022, 08:50

Sentença

•28/06/2023, 08:26

Sentença

•07/07/2023, 08:46

Sentença

•08/11/2023, 13:46

Sentença

•09/11/2023, 08:49

Despacho

•12/10/2024, 18:21

Despacho

•08/08/2025, 14:59

Despacho

•07/09/2025, 10:43

Despacho

•03/02/2026, 13:24

Acórdão

•18/03/2026, 16:33