Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/07/2023, 09:07Baixa Definitiva
19/07/2023, 09:07Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:14Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:09Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:19Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:03Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 08:23Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 08:23Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
23/05/2023, 06:28Conclusos para decisão
22/05/2023, 14:43Cancelada a movimentação processual
22/05/2023, 14:42Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 11:46Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 08:44