Recurso Especial 0838996-71.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

MERIAM SERFATY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF·Representa: Autor

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

CPF·Representa: Autor

AFONSO DE LIGORIO SOARES

OAB/RN 6869·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF·Representa: Autor

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

CPF·Representa: Autor

AFONSO DE LIGORIO SOARES

OAB/RN 6869·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES

OAB/RN 2734·CPF·Representa: Réu

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI

OAB/RN 4364·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA JALES SOARES CAMILO

OAB/DF 32092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:56

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 09:44

Decisão

•26/05/2022, 09:13

09/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:16

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Recurso Extraordinário não admitido

10/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 07:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

02/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de MERIAM SERFATY em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de MERIAM SERFATY em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:36

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

11/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:23

Conclusos ao relator

01/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 22:52

Conclusos ao relator

04/12/2023, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 13:19

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de MERIAM SERFATY em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:43

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 13:30

Desentranhado o documento

31/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:24

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (APELANTE) e não-provido

26/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:44

Recebidos os autos

19/06/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:46

Decisão

•19/10/2022, 12:37

Decisão

•25/10/2022, 12:36

Decisão

•24/11/2022, 11:20

Decisão

•30/11/2022, 12:29

Sentença

•25/04/2023, 12:14

Sentença

•26/04/2023, 10:23

Despacho

•30/05/2023, 10:07

Despacho

•12/06/2023, 13:19

Decisão

•26/09/2023, 15:02

Decisão

•26/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:30

Todos os documentos(37)

Decisão

•25/04/2022, 09:44

Decisão

•26/05/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:46

Decisão

•19/10/2022, 12:37

Decisão

•25/10/2022, 12:36

Decisão

•24/11/2022, 11:20

Decisão

•30/11/2022, 12:29

Sentença

•25/04/2023, 12:14

Sentença

•26/04/2023, 10:23

Despacho

•30/05/2023, 10:07

Despacho

•12/06/2023, 13:19

Decisão

•26/09/2023, 15:02

Decisão

•26/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:39

Despacho

•26/02/2024, 13:31

Despacho

•10/07/2024, 13:23

Despacho

•10/07/2024, 13:28

Acórdão

•18/03/2025, 11:29

Acórdão

•18/03/2025, 11:36

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 13:59

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:18

Acórdão

•20/08/2025, 15:22

Acórdão

•20/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:34

Decisão

•10/02/2026, 17:23

Decisão

•12/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:32