Execução Fiscal 0006030-69.2014.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.415,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR RAPOSO SIMOES

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

RADIO MARAJO LTDA

Reu

RADIO MARAJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:49

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de RADIO MARAJO LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:17

Publicado EDITAL em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:04

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 11:33

Despacho

•03/02/2022, 14:48

25/07/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:49

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de RADIO MARAJO LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:17

Publicado EDITAL em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006030-69.2014.8.14.0010. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXECUTADO: RÁDIO MARAJÓ LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca de Breves/PA, na forma da Lei, Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:15

Juntada de Edital

26/05/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

02/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:17

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:09

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:33

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:11

Juntada de Certidão

14/09/2021, 11:10

Processo migrado do Sistema Libra

08/04/2021, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00060306920148140010: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

05/04/2021, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2020, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2020, 17:59

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2020, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 17:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/07/2020, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2020, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2020, 11:27

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

25/06/2020, 11:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/06/2020, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2020, 18:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/06/2020, 18:31

À UNAJ

07/02/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2020, 11:33

OUTROS

09/01/2020, 10:56

OUTROS

01/11/2019, 14:23

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

12/08/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2019, 09:21

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2019, 12:05

AGUARDANDO MANDADO

08/02/2019, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2019, 15:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2019, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/01/2019, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES para : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

10/01/2019, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/12/2018, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

19/12/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2018, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

26/08/2018, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

10/08/2018, 14:19

AGUARDANDO MANDADO

29/11/2017, 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/11/2017, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES

28/11/2017, 11:15

OUTROS

26/11/2017, 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2017, 15:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2017, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 14:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/11/2017, 14:45

OUTROS

09/11/2017, 14:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2017, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2017, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2014, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2014, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2014, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: VANESSA RAMOS COUTO

11/11/2014, 13:36

Despacho

•19/05/2022, 13:53

Despacho

•21/08/2023, 11:09

Despacho

•23/08/2023, 14:48

Decisão

•25/07/2025, 15:44