Execução Fiscal 0048151-06.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2000

Valor da Causa

R$ 15.396,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO PIMENTEL CORRES

Reu

TEREZINHA DE ARAUJO CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONY RIBEIRO DA SILVA

OAB/PA 20740·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO

OAB/PA 19691·CPF·Representa: Réu

IAN PIMENTEL GAMEIRO

OAB/PA 19603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:52

Juntada de identificação de ar

21/03/2026, 08:15

Juntada de identificação de ar

13/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 13:00

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:21

Baixa Definitiva

31/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 30/09/2025

31/10/2025, 10:03

Todas as movimentações(256)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:52

Juntada de identificação de ar

21/03/2026, 08:15

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 07:08

Decisão

•07/04/2022, 08:26

13/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 13:00

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:21

Baixa Definitiva

31/10/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 30/09/2025

31/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL CORRES em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de TEREZINHA DE ARAUJO CORREA em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 23:35

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 04:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de TEREZINHA DE ARAUJO CORREA em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL CORRES em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL CORRES em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:47

Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL CORRES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de TEREZINHA DE ARAUJO CORREA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 01:23

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 12:04

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048151-06.2000.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de JOAO PIMENTEL CORREA, visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelo espólio do Executado, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para in

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048151-06.2000.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de JOAO PIMENTEL CORREA, visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelo espólio do Executado, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para in

27/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 08:26

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de LEONY RIBEIRO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:18

Decorrido prazo de IAN PIMENTEL GAMEIRO em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 07:08

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 09:53

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 05:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00481513520008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00481510620008140301.

14/11/2021, 22:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 17:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/11/2021, 17:55

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 12:35

Remessa

06/10/2021, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2021, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2021, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210201959247

24/09/2021, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2021, 09:48

Remessa

24/09/2021, 09:48

AGUARDANDO REMESSA

14/09/2021, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2021, 14:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2021, 14:53

CONCLUSOS

09/09/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2021, 11:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2017, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2016, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 15:24

Remessa

09/11/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:18

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 16:25

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 16:24

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2013, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2013, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2013, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2013, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2013, 15:09

Remessa

24/04/2013, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2013, 15:09

EXPEDIR OFICIO

16/08/2012, 12:25

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

27/06/2012, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2011, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2011, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2011, 11:57

Remessa

06/12/2011, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

30/03/2011, 09:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:12

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2011, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

22/03/2011, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2011, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/09/2010, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2010, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2010, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2010, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2010, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2010, 11:11

Mero expediente - Mero expediente

17/09/2010, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2010, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2010, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2010, 09:44

DESPACHO

08/06/2010, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2010, 11:24

OUTROS - GAB - Armário 2 - Lote B.

04/06/2010, 13:11

OUTROS - GAB - ARMÁRIO 2 - LOTE B.

04/06/2010, 12:54

OUTROS - GAB - ARMÁRIO 5 - LOTE C - PRESCRIÇÃO

21/05/2010, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2010, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 10:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

29/01/2010, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:25

A FAZENDA PÚBLICA - lote 3. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2009, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 08:58

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2009, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8156/00-EXECUTADO

02/12/2008, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2008, 08:43

MANDADO CUMPRIDO

28/11/2008, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/11/2008, 13:32

PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/11/2008, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/07/2008, 13:35

PREPARACAO DE MANDADO - 8156/00

20/06/2008, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2008, 09:29

PENHORA

17/06/2008, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2008, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2008, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

03/06/2008, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/06/2008, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/06/2008, 12:02

VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

02/06/2008, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS - 8156/00

30/05/2008, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2008, 12:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081044415

30/05/2008, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2004, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2004, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8156/00 - da exequente

09/08/2004, 10:26

DIGA O AUTOR

05/08/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2004, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 8156/00

07/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2004, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8156/00-da executada

19/04/2004, 09:35

MANDADO CUMPRIDO

16/04/2004, 09:50

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/03/2004, 10:21

PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 10:21

AGUARDANDO MANDADO - 8156/00

17/02/2004, 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL

17/02/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2003, 16:43

PROV. DESENTRANHAMENTO - 8156/00

26/05/2003, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2003, 12:00

PENHORA

23/05/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2003, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2003, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/05/2001, 16:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/05/2001, 16:39

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/05/2001, 13:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8156/00

18/05/2001, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2001, 13:41

VINCULAÇÃO

18/05/2001, 13:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011019175

17/05/2001, 08:31

VISTAS AO ADVOGADO

20/04/2001, 09:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8156/00

06/04/2001, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2001, 09:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

22/03/2001, 07:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

07/03/2001, 07:44

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

07/03/2001, 07:44

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

23/11/2000, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

08/11/2000, 08:32

AGUARDANDO MANDADO - 8156/00

03/11/2000, 06:24

MANDADO(S) A CENTRAL

03/11/2000, 05:05

PREPARACAO DE MANDADO - 8156/00

13/10/2000, 11:00

RESENHA - 8156/00

22/09/2000, 07:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2000, 07:18

AUTUAÇÃO

21/09/2000, 06:17

CITACAO 25A. VARA

20/09/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/09/2000, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

18/09/2000, 07:10

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Decisão

•26/05/2022, 09:36

Decisão

•26/05/2022, 10:02

Despacho

•20/01/2025, 21:36

Despacho

•28/02/2025, 09:51

Sentença

•09/04/2025, 23:03

Sentença

•06/08/2025, 09:06

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 10:21