Execução Fiscal 0821402-78.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 240.234,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:29

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:35

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 10:28

Documento de Comprovação

•14/05/2021, 17:22

22/12/2025, 10:29

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:33

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:11

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 22:36

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821402-78.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de CARBOMAN-GÁS CARBÔNICO DE MANAUS LTDA. Em petição no IDNum. 99740882, o executado pleiteia a suspensão do protesto do débito efetivado pelo exequente, já que o débito, em que pese garantido por apóli

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 12:47

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:20

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:38

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:04

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821402-78.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a Certidão do Senhor Diretor de Secretaria (ID53167669), e a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0832439-05.2021.8.14.0301, a qual determinou a suspensão da presente ação, acautelem-se os autos em secretaria, para quando conc

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 12:06

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 09:46

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:33

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:29

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:22

Expedição de Carta.

27/04/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:28

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:20

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:16

Decisão

•29/07/2021, 10:21

Decisão

•17/05/2022, 12:06

Decisão

•26/05/2022, 10:08

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 14:16

Decisão

•13/09/2023, 12:47

Decisão

•19/09/2023, 12:59

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•28/05/2025, 10:33

Despacho

•10/10/2025, 15:40

Despacho

•27/11/2025, 11:07