Execução Fiscal 0000813-23.2008.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2008

Valor da Causa

R$ 779.919,55

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRAMADE SERRAGEM DE MADEIRAS LTDA

Reu

SERRAMADE SERRAGEM DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 22:32

Decorrido prazo de SERRAMADE SERRAGEM DE MADEIRAS LTDA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:19

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:27

Despacho

•12/09/2024, 10:56

28/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 22:32

Decorrido prazo de SERRAMADE SERRAGEM DE MADEIRAS LTDA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 04:01

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SERRAMADE SERRAGEM DE MADEIRAS LTDA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ 0000813-23.2008.8.14.0053 2022-05-26 10:06:51.711 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Ju Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:07

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:07

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 13:12

OUTROS

03/02/2022, 08:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 09:20

OUTROS

11/01/2022, 10:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/05/2021, 15:52

CONCLUSOS

19/08/2020, 10:05

CONCLUSOS

02/12/2019, 12:56

CONCLUSOS

21/10/2019, 10:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/10/2019, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2019, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190315927555

30/09/2019, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2019, 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190315927555

02/08/2019, 14:42

Remessa

02/08/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2019, 14:42

A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2018, 12:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

28/11/2018, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180230957932

07/06/2018, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2018, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2018, 14:51

Remessa

07/06/2018, 14:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2018, 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2018, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008132320088140053: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: atualização classe CNJ. - Ação Coletiva: N.

27/01/2018, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2018, 13:55

CONCLUSOS

01/08/2017, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2017, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 08:26

SENTENCIADOS

17/03/2017, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2016, 15:50

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2015, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 11:59

CITACAO - CITACAO

14/09/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:43

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 18:43

CONCLUSOS

08/05/2015, 10:46

CONCLUSOS

15/04/2015, 10:16

CONCLUSOS

27/02/2015, 14:15

CONCLUSOS

23/02/2015, 13:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2014, 12:22

OUTROS

17/11/2014, 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2014, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2014, 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2014, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 15:53

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DA EXEQUENTE

17/11/2014, 15:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2014, 12:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2014, 12:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2014, 18:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2014, 18:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 18:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/05/2014, 16:15

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2014, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 15:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2011, 06:31

MANDADO CUMPRIDO

15/06/2011, 15:06

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

14/06/2011, 06:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO

27/05/2011, 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/05/2011, 10:37

CITACAO DOS HERDEIROS

26/05/2011, 10:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - MESA DA CHRIS P/ JUIZ ASSINAR

24/05/2011, 10:10

PROVIDENCIAR CITACAO - Locação - Cumprir - Comércio

11/11/2008, 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 09:46

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CHARLENE LACERDA DA SILVA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

08/10/2008, 11:57

AUTUAÇÃO

08/10/2008, 08:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu

03/07/2008, 09:17

Despacho

•25/10/2024, 10:36

Decisão

•29/10/2025, 15:34

Decisão

•26/01/2026, 13:37