Execução Fiscal 0836115-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.253.134,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CATETE RODRIGUES

OAB/PA 16133·CPF·Representa: Réu

ELIEL DA ROCHA SILVA

OAB/PA 5889·CPF·Representa: Réu

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/PA 25646·Representa: Réu

ELVES DE FREITAS

OAB/PA 7230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUTO POSTO IPANEMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPANEMA LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:18

Expedição de Acórdão.

04/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:09

Todas as movimentações(108)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/07/2019, 13:07

Decisão

•29/01/2020, 22:27

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPANEMA LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:18

Expedição de Acórdão.

04/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPANEMA LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:47

Conclusos para decisão

16/12/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPANEMA LTDA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:52

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO POSTO IPANEMA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836115-29.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Considerando o término do período do protocolo de bloqueio pelo SISBAJud na modalidade “teimosinha”, determinada por este juízo (ID 78704014), concluída a transferência dos valores bloqueados para conta única do Tribunal de Justiça, proceda-se com a juntada do recibo emitid

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de ADEMIR LEMOS DE FREITAS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:35

Decorrido prazo de VANDERLEY ANICETO DE LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2022, 15:33

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:26

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO POSTO IPANEMA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836115-29.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Nos termos da Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, Número: 0813938-96.2022.8.14. 0000, juntada nos presentes autos, ID. Num. 78547257, determino o bloqueio online de valores, via SISBAJUD, com a reiteração automática da ordem de bloqueio por até 30 (trinta)

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO POSTO IPANEMA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836115-29.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Nos termos da Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, Número: 0813938-96.2022.8.14. 0000, juntada nos presentes autos, ID. Num. 78547257, determino o bloqueio online de valores, via SISBAJUD, com a reiteração automática da ordem de bloqueio por até 30 (trinta)

14/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:57

Juntada de Decisão

30/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPANEMA LTDA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 09:31

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO POSTO IPANEMA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836115-29.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a decisão do ID 17330582, acautelem-se os autos em secretaria, para quando concluídos os trâmites da referida ação de Embargos à Execução Fiscal, retornarem conclusos para os fins de Direito. 2. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPANEMA LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPANEMA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2020, 11:11

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO IPANEMA LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2020, 22:27

Conclusos para decisão

09/12/2019, 07:58

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 15:09

Apensado ao processo 0853006-28.2019.8.14.0301

28/11/2019, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:07

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:46

Movimento Processual Retificado

18/07/2019, 11:40

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 18:54

Decisão

•30/01/2020, 09:46

Decisão

•24/05/2020, 11:11

Decisão

•26/05/2020, 13:42

Despacho

•17/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:30

Despacho

•17/05/2022, 12:09

Despacho

•26/05/2022, 10:13

Decisão

•23/09/2022, 12:48

Decisão do 2º Grau

•30/09/2022, 09:23

Decisão

•04/10/2022, 12:30

Despacho

•14/10/2022, 12:13

Despacho

•09/11/2022, 10:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/07/2019, 13:07

Decisão

•29/01/2020, 22:27

Decisão

•30/01/2020, 09:46

Decisão

•24/05/2020, 11:11

Decisão

•26/05/2020, 13:42

Despacho

•17/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 07:30

Despacho

•17/05/2022, 12:09

Despacho

•26/05/2022, 10:13

Decisão

•23/09/2022, 12:48

Decisão do 2º Grau

•30/09/2022, 09:23

Decisão

•04/10/2022, 12:30

Despacho

•14/10/2022, 12:13

Despacho

•09/11/2022, 10:00

Decisão

•09/11/2022, 10:24

Decisão

•16/11/2022, 12:51

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•09/03/2026, 13:49