Procedimento Comum Cível 0816704-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.001,08

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:38

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 21/10/2025 23:59.

10/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 21/10/2025 23:59.

10/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:22

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:38

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 21/10/2025 23:59.

10/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 21/10/2025 23:59.

10/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:22

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:42

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:41

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 19:45

Publicado Decisão em 02/06/2025.

20/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 12:36

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:41

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:05

Juntada de informação

25/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:47

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:41

Juntada de certidão

27/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:51

Expedição de .

24/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 10:10

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:20

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se acerca da intimação da perita designada na decisão de ID Num 99595976. Após, aguarde-se a realização da perícia. Int. Belém, 23 de Outubro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

31/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:47

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:46

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Na forma do art.357 do CPC passamos a sanear o processo. Foi suscitada a seguinte questão preliminar: Inépcia da inicial em razão da falta de quantificação do valor incontroverso e ausência de pagamento da referida parcela incontroversa. Os autores se manifestando em réplica alegaram que os requisitos para o recebimento da inicial foram preenchidos.. A título de pontos controvertidos tem-se a pretensão de revisão contratual, em função dos juros cobrados pela ré, os quais são tidos como exorbita

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:01

Apensado ao processo 0841969-72.2017.8.14.0301

22/03/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 20:20

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:02

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte requerida, por meio de seus procuradores, para se manifestar acerca da proposta de acordo de id 42617251, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Belém, 07 de janeiro de 2022. DANIELLE KAREN DE SILVEIRA ARAUJO LEITE Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/04/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:01

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:02

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 11:25

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:31

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:31

Conclusos para despacho

25/09/2018, 12:59

Juntada de certidão

25/09/2018, 12:59

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 09:46

Audiência conciliação realizada para 27/02/2018 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/09/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 17:55

Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:15

Juntada de documento de comprovação

27/04/2018, 07:29

Juntada de documento de comprovação

21/03/2018, 10:44

Audiência conciliação designada para 03/09/2018 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/03/2018, 14:37

Juntada de documento de comprovação

28/02/2018, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 12:33

Conclusos para despacho

19/02/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 11:47

Juntada de documento de comprovação

22/09/2017, 08:26

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/09/2017, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2017, 15:11

Juntada de Carta precatória

19/09/2017, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2017, 12:28

Movimento Processual Retificado

11/09/2017, 10:02

Conclusos para despacho

11/09/2017, 10:02

Conclusos para decisão

11/09/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 09:15

Juntada de Certidão

11/09/2017, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 11:40

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2017, 13:07

Conclusos para decisão

18/08/2017, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 12:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORIVALDO COSTA CORREA - CPF: 169.252.702-91 (AUTOR) e MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA - CPF: 410.681.732-20 (AUTOR).

09/08/2017, 13:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORIVALDO COSTA CORREA - CPF: 169.252.702-91 (AUTOR), MARIA ANTONIA DA SILVA CORREA - CPF: 410.681.732-20 (AUTOR) e CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.403.228/0001-05 (RÉU).

09/08/2017, 13:41

Movimento Processual Retificado

09/08/2017, 12:48

Conclusos para decisão

09/08/2017, 12:48

Movimento Processual Retificado

09/08/2017, 12:48

Conclusos para decisão

09/08/2017, 12:48

Movimento Processual Retificado

09/08/2017, 12:38

Conclusos para despacho

09/08/2017, 12:38

Conclusos para decisão

09/08/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 10:27

Movimento Processual Retificado

21/07/2017, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 10:48

Conclusos para decisão

21/07/2017, 10:48

Documentos

Despacho

•21/07/2017, 12:57

Decisão

•09/08/2017, 13:41

Decisão

•21/08/2017, 13:07

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 11:52

Despacho

•19/02/2018, 12:33

Despacho

•04/09/2018, 09:46

Despacho

•18/10/2018, 11:25

Despacho

•15/03/2019, 14:01

Despacho

•26/03/2019, 14:18

Despacho

•10/01/2022, 10:53

Despacho

•12/01/2022, 14:25

Despacho

•26/05/2022, 10:13

Decisão

•04/09/2023, 11:20

Decisão

•19/09/2023, 10:56

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/07/2017, 12:57

Decisão

•09/08/2017, 13:41

Decisão

•21/08/2017, 13:07

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 11:52

Despacho

•19/02/2018, 12:33

Despacho

•04/09/2018, 09:46

Despacho

•18/10/2018, 11:25

Despacho

•15/03/2019, 14:01

Despacho

•26/03/2019, 14:18

Despacho

•10/01/2022, 10:53

Despacho

•12/01/2022, 14:25

Despacho

•26/05/2022, 10:13

Decisão

•04/09/2023, 11:20

Decisão

•19/09/2023, 10:56

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•30/01/2024, 12:44

Despacho

•25/04/2024, 10:40

Decisão

•20/06/2024, 10:10

Despacho

•18/12/2024, 10:39

Decisão

•29/05/2025, 12:36

Decisão do 2º Grau

•23/07/2025, 13:00

Decisão

•09/10/2025, 09:19