Apelação / Remessa Necessária 0800057-66.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.654,94

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY FREITAS VELOSO

OAB/PA 6635·CPF·Representa: Autor

TYCIA BICALHO DOS SANTOS

OAB/PA 14972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2024, 08:53

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:25

Publicado Acórdão em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2024, 20:00

Conclusos para despacho

20/01/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

20/01/2024, 12:23

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2024, 08:53

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:25

Publicado Acórdão em 05/03/2024.

Documentos

Decisão

•20/01/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:43

05/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2024, 20:00

Conclusos para despacho

20/01/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

20/01/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual

20/01/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:20

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 08:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELADO) e PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR - CPF: 831.921.312-68 (APELANTE) e não-provido

22/04/2023, 21:33

Conclusos para decisão

22/04/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de parecer

07/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2022, 22:10

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:55

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 09:55

Decisão

•05/04/2021, 22:56

Sentença

•31/01/2022, 08:29

Decisão

•31/03/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:06

Decisão

•27/08/2022, 22:10

Decisão

•22/04/2023, 21:33

Decisão

•23/04/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:56

Despacho

•25/11/2023, 12:44

Despacho

•21/01/2024, 20:00

Acórdão

•29/02/2024, 23:13

Acórdão

•01/03/2024, 08:15