Execução Fiscal 0001439-78.2012.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.253.193,26

Órgão julgador

Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LATICINIOS NATTA LTDA

CNPJ

Reu

MATINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA BIANA LTDA

CNPJ

Reu

FV PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:46

Apensado ao processo 0800186-36.2023.8.14.0125

19/04/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 22:08

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:18

Juntada de Petição de Petição

02/06/2022, 07:11

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 22:08

Decisão

•17/07/2023, 14:46

27/10/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:46

Apensado ao processo 0800186-36.2023.8.14.0125

19/04/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 22:08

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:18

Juntada de Petição de Petição

02/06/2022, 07:11

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001439-78.2012.8.14.0125. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia Fórum Juiz Miguel Antunes Carneiro, Av. Presidente Vargas, Nº 323, Bairro Centro - CEP 68570-000 / FONE:94-33311200 / E-MAIL: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] MANDADO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 54, IV, da Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/09/2018, COMUNICO a conclusão do proce

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:46

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:25

OUTROS

24/05/2022, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2022, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2022, 12:10

OUTROS

11/05/2022, 08:36

A SECRETARIA

05/05/2022, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2022, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2022, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/11/2021, 10:14

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

25/11/2021, 10:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

25/11/2021, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

22/11/2021, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 14:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2021, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2021, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210200700672

23/09/2021, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2021, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2021, 08:50

Remessa

23/09/2021, 08:50

Remessa

30/07/2021, 13:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/07/2021, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2021, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/06/2021, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/06/2021, 10:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/05/2021, 12:52

A SECRETARIA

04/05/2021, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2021, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032555246

24/02/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 11:39

Remessa

24/02/2021, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2021, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 14:34

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2021, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210009460128

21/01/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2021, 11:37

Remessa - DEVOLVIDA

21/01/2021, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2020, 11:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/11/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2020, 12:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/11/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2020, 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2020, 11:06

A SECRETARIA

06/02/2020, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190350120346

20/09/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190388067037

20/09/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2019, 09:48

Remessa - OF. Nº 1166/2019

20/09/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 16:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190350120346

27/08/2019, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 16:36

Remessa

27/08/2019, 16:36

Remessa

31/05/2019, 14:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/05/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/05/2019, 10:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 13:08

CITACAO - CITACAO

06/05/2019, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2019, 15:13

A SECRETARIA

31/01/2019, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2019, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2019, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2016, 09:07

A SECRETARIA

15/07/2014, 20:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2014, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2013, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, : PEDRO COSTA DA SILVA

28/11/2013, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 09:34

CITACAO - CITACAO

19/11/2013, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2013, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2013, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2013, 16:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2013, 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2012, 13:18

AUTUAÇÃO - iniciais

07/12/2012, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: CELSO QUIM FILHO

02/12/2012, 10:19

Decisão

•27/10/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 17:48

Decisão

•16/07/2024, 13:36