Execução Fiscal 0842865-18.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.668,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA MARIA FERREIRA GONCALVES

OAB/PA 18366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 11:07

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:13

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0842865-18.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada, manejados pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com o objetivo de suprir omissão, decorrente do juízo não ter se manifestado sobre o argumento da Municipalidade quanto ao art. 123 do CTN. A Secretaria certificou que a parte embargada, apesar de devidamente intimada, não apresentou contrarrazões. Após, o

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:20

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 11:07

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/12/2017, 12:22

Documento de Comprovação

•18/05/2018, 23:10

04/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:13

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0842865-18.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada, manejados pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com o objetivo de suprir omissão, decorrente do juízo não ter se manifestado sobre o argumento da Municipalidade quanto ao art. 123 do CTN. A Secretaria certificou que a parte embargada, apesar de devidamente intimada, não apresentou contrarrazões. Após, o

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 14:56

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2018, 16:21

Conclusos para decisão

14/06/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 23:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2018, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2017, 12:22

Conclusos para decisão

19/12/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 16:32

Decisão

•19/09/2018, 16:21

Sentença

•01/06/2021, 12:21

Sentença

•11/06/2021, 11:46

Sentença

•08/03/2022, 12:07

Sentença

•26/05/2022, 10:55