Apelação / Remessa Necessária 0251278-06.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

IGEPREV

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VITAL GOMES RODRIGUES FILHO

OAB/PA 15360·CPF·Representa: Réu

KLECYTON NOBRE DIAS

OAB/MA 8735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

IGEPREV

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PATRICIA CRISTINA PARENTE PANTOJA

CPF

Reu

LUCIANO ALLYSON PARENTE PANTOJA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2024, 08:48

Baixa Definitiva

15/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA PARENTE PANTOJA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO ALLYSON PARENTE PANTOJA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:20

Publicado Acórdão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:48

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), IGEPREV (APELANTE), LUCIANO ALLYSON PARENTE PANTOJA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e PATRICIA CRISTINA PARENTE PANTOJA - CPF: 695.448.242-00 (APELADO) e não-provido

18/03/2024, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:40

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2024, 08:48

Baixa Definitiva

15/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA PARENTE PANTOJA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO ALLYSON PARENTE PANTOJA em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:33

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:33

16/04/2024, 00:20

Publicado Acórdão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:48

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), IGEPREV (APELANTE), LUCIANO ALLYSON PARENTE PANTOJA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e PATRICIA CRISTINA PARENTE PANTOJA - CPF: 695.448.242-00 (APELADO) e não-provido

18/03/2024, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:54

Conhecido o recurso de LUCIANO ALLYSON PARENTE PANTOJA (APELADO) e provido

05/07/2023, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:08

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), IGEPREV (APELANTE), LUCIANO ALLYSON PARENTE PANTOJA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e PATRICIA CRISTINA PARENTE PANTOJA - CPF: 695.448.242-00 (APELADO) e não-provido

06/12/2022, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 22:22

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:33

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2021, 00:01

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:46

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 08:46

Recebidos os autos

19/08/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 09:35

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:33

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:32

Termo de Ciência

•26/04/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 23:01

Decisão

•23/11/2021, 18:22

Decisão

•24/11/2021, 08:21

Despacho

•28/03/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:00

Todos os documentos(25)

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:33

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:33

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:33

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:32

Termo de Ciência

•26/04/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 23:01

Decisão

•23/11/2021, 18:22

Decisão

•24/11/2021, 08:21

Despacho

•28/03/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:00

Acórdão

•06/12/2022, 20:44

Acórdão

•07/12/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:08

Acórdão

•05/07/2023, 13:00

Acórdão

•05/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:08

Acórdão

•18/03/2024, 22:55

Acórdão

•19/03/2024, 10:48