Ação Penal - Procedimento Ordinário 0016213-51.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB

Autor

DILVANIA GOMES NOGUEIRA DE JESUS

Terceiro

JEOVANE PEREIRA BADARO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:18

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Reu

CLAUDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 025.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA

OAB/GO 52814•Representa: PASSIVO

AMANDA FERNANDES RIBEIRO DE BARROS

OAB/GO 52266•Representa: PASSIVO

MARIA LUCIA SILVA DOS ANJOS

OAB/PA 29253•Representa: PASSIVO

WESLEY PEREIRA DAS DORES

OAB/GO 45762•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 08:14

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 16:36

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:26

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 12:33

Despacho

•27/07/2022, 11:18

Despacho

•23/08/2022, 12:09

Despacho

•23/08/2022, 12:14

Decisão

•14/10/2022, 11:37

Despacho

•27/01/2023, 12:51

Despacho

•30/01/2023, 09:54

Despacho

•27/04/2023, 11:28

Despacho

•27/04/2023, 12:07

Despacho

•11/07/2023, 12:41

Despacho

•11/07/2023, 13:52

Despacho

•31/08/2023, 11:47

Despacho

•31/08/2023, 11:54

Decisão

•24/11/2023, 12:34

Despacho

•26/03/2024, 08:15

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