Apelação / Remessa Necessária 0017555-14.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TJPA

Autor

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA

OAB/PA 14638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TJPA

Autor

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCO TULIO SAMPAIO DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/03/2025, 13:53

Baixa Definitiva

29/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCO TULIO SAMPAIO DE MELO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 10:29

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/03/2025, 13:53

Baixa Definitiva

29/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCO TULIO SAMPAIO DE MELO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Documentos

Documento de Migração

•10/08/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:50

13/02/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 08:21

Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de MARCO TULIO SAMPAIO DE MELO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCO TULIO SAMPAIO DE MELO em 18/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:13

Publicado Sentença em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido

25/06/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARCO TULIO SAMPAIO DE MELO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:24

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:51

Sentença

•24/04/2023, 13:38

Sentença

•02/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:13

Despacho

•17/07/2023, 10:50

Despacho

•17/07/2023, 12:06

Sentença

•25/06/2024, 14:14

Sentença

•25/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:31

Acórdão

•10/02/2025, 14:39

Acórdão

•11/02/2025, 08:25