Recurso Especial 0013423-45.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.292.291,19

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI

CNPJ

Autor

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

OAB/PA 6942·CPF·Representa: Autor

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 6324·CPF·Representa: Réu

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Réu

THEO SALES REDIG

OAB/PA 14810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2026, 10:59

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2026, 11:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:48

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:14

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 18:07

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2026, 10:59

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2026, 11:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•28/12/2021, 13:59

Documento de Migração

•28/12/2021, 13:59

31/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:48

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:14

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 18:07

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:40

Conhecido o recurso de TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - CNPJ: 03.307.982/0001-57 (APELANTE) e não-provido

13/09/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de carta

09/09/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Adiado

02/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:30

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:04

Juntada de sentença

18/12/2024, 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/05/2024, 10:51

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:06

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:51

Conhecido o recurso de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - CNPJ: 05.054.671/0008-25 (APELANTE) e provido

02/05/2024, 22:27

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 15:48

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:57

Despacho

•28/02/2023, 10:26

Despacho

•09/03/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 12:37

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 11:03

Sentença

•10/05/2023, 12:05

Sentença

•26/05/2023, 12:21

Despacho

•18/12/2023, 10:01

Despacho

•19/12/2023, 10:07

Sentença

•02/05/2024, 22:27

Sentença

•03/05/2024, 09:51

Todos os documentos(25)

Documento de Migração

•28/12/2021, 13:59

Documento de Migração

•28/12/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:57

Despacho

•28/02/2023, 10:26

Despacho

•09/03/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 12:37

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 11:03

Sentença

•10/05/2023, 12:05

Sentença

•26/05/2023, 12:21

Despacho

•18/12/2023, 10:01

Despacho

•19/12/2023, 10:07

Sentença

•02/05/2024, 22:27

Sentença

•03/05/2024, 09:51

Sentença

•10/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 22:43

Acórdão

•13/09/2025, 12:24

Acórdão

•15/09/2025, 09:40

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:05

Decisão

•10/02/2026, 17:23

Decisão

•25/02/2026, 13:14