Execução Fiscal 0824878-61.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.268,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SILCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0893917-09.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 23/06/2022

20/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de SILCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:27

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824878-61.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra SILCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2016. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:05

Todas as movimentações(25)

Apensado ao processo 0893917-09.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:16

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 23/06/2022

20/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de SILCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2020, 20:47

Decisão

•03/08/2021, 20:43

Sentença

•11/04/2022, 11:25

Sentença

•11/04/2022, 12:50

Sentença

•26/05/2022, 11:59

26/06/2022, 05:27

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824878-61.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra SILCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2016. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2021, 20:43

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:30

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:47

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:56